A diminuição de diversas estimativas de gastos obrigatórios criou espaço no teto federal de gastos e fez o governo desbloquear todo o Orçamento de 2021. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, a equipe econômica liberou os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril. A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários. Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Teto de gastos

Enviado a cada dois meses ao Congresso, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento. O documento baseia-se na previsão de parâmetros econômicos, no desempenho da arrecadação e nas estimativas de gastos para contingenciar (bloquear) ou liberar verbas. Neste relatório, o principal fator que permitiu o desbloqueio dos recursos foi a revisão para baixo, em R$ 16,826 bilhões, das despesas sujeitas ao teto de gastos. No documento anterior, divulgado no fim de maio, a previsão de gastos estava em R$ 4,522 bilhões (exatamente o valor liberado hoje) acima do limite.

Os principais gastos reestimados para baixo foram o Bolsa Família (-R$ 9,496 bilhões, por causa da recriação do auxílio emergencial), as despesas com o funcionalismo (-R$ 3,022 bilhões), a redução de subsídios para o Financiamento Estudantil (-R$ 1,756 bilhão) e a redução dos demais subsídios e subvenções (-R$ 905,5 bilhões).

A equipe econômica também reduziu em R$ 891 milhões a estimativas de gastos com benefícios da Previdência Social, ainda decorrente da reforma da Previdência. Com a reestimativa das despesas incluídas no teto, o governo ganhou uma folga de R$ 12,304 bilhões. Essa folga foi em parte consumida por um acórdão fechado com o Tribunal de Contas da União que determinou que os R$ 9,496 bilhões do Bolsa Família não utilizados fossem empregados no combate à pandemia de covid-19. Mesmo com a liberação dos R$ 4,522 bilhões, restou uma folga de R$ 2,807 bilhões no teto de gastos para este ano.

Meta fiscal

O relatório também reduziu, de R$ 187,7 bilhões (2,2% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 155,4 bilhões (1,8% do PIB), a estimativa de déficit primário para este ano. O principal fator foi o crescimento da arrecadação decorrente da recuperação econômica, que fez a equipe econômica revisar para cima a estimativa de receitas em R$ 43,1 bilhões. Como os gastos obrigatórios subirão R$ 10,8 bilhões (por causa da revisão dos créditos extraordinários, compensada pela diminuição de outras despesas obrigatórias), a previsão final de déficit foi diminuída em R$ 32,3 bilhões. Essa é a diferença final entre a projeção anterior e atual do resultado fiscal em 2021.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit de até R$ 247,1 bilhões, com a possibilidade de abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao combate à pandemia. No entanto, o crescimento da economia e a inflação, que estão impulsionando as receitas do governo, darão folga significativa para o governo neste ano.

Histórico

Sancionado no fim de abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados (bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu a liberação de R$ 4,8 bilhões. Com o relatório divulgado hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.

O setor mineral faturou no primeiro semestre deste ano R$ 149 bilhões. Trata-se de um crescimento de 98% na comparação com os R$ 75,3 bilhões registrados entre janeiro e junho de 2020. Os dados foram divulgados hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que reúne as maiores mineradoras que atuam no país. A produção comercializada no setor, no entanto, teve alta menos expressiva. Saiu de 525 milhões de toneladas nos primeiros seis meses de 2020 para 535 milhões de toneladas no mesmo período deste ano, o que significa um incremento de 2%. Apesar dessa variação tímida no volume comercializado, o crescimento do faturamento foi influenciado pelo câmbio e pelos preços no mercado internacional. “De uma maneira geral, as commodities vêm sofrendo um aumento de preço. Algumas já registram uma certa estabilidade.

Mas comparado com o ano passado, a combinação de preços e dólar leva a esse faturamento expressivo”, disse o presidente do conselho diretor do Ibram, Wilson Brumer. O custo médio da tonelada de minério de ferro, na comparação entre os primeiros semestres de 2020 e de 2021, saltou de US$ 91,04 para US$ 183,43: uma alta de 101,5%. O Brasil é, depois da Austrália, o maior produtor mundial dessa comodity.

Crescimentos expressivos também se deram nos preços do estanho (76,7%), do cobre (65,8%), do níquel (41,5%), do alumínio (41%) e do zinco (38,7%). Além disso, o dólar está mais valorizado. Entre janeiro e junho de 2020, a moeda norte-americana teve uma cotação média de R$ 4,92. Já nos primeiros seis meses deste ano, houve um salto para R$ 5,38. O estado do Pará manteve sua fatia de 44% de participação no faturamento total do setor no país. Minas Gerais, por sua vez, respondeu por 41%, o que significa um aumento: no primeiro semestre de 2020, esse percentual foi de 37%.

Os dois estados são os principais produtores do país. O saldo da balança comercial do setor mineral brasileiro neste primeiro semestre subiu 110,53% na comparação com os seis primeiros meses de 2020. As exportações registraram alta de 14% em volume e de 91% em dólar. Foram gerados US$ 27,6 bilhões, quase o dobro dos US$ 14,4 bilhões do primeiro semestre do ano passado.

Royalties

Com a alta do faturamento, o recolhimento de tributos também cresceu 98%, chegando a um total de R$ 51,4 bilhões. Considerando apenas a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como o royalty cobrado das mineradoras, a arrecadação foi de R$ 4,48 bilhões neste primeiro semestre. Trata-se de um aumento de 111% na comparação com os primeiros seis meses de 2020. O Ibram aposta em novo recorde da CFEM em 2021, superando os R$ 6,1 bilhões recolhidos ao todo no ano passado. “Continuando a demanda forte de minerais e os preços ficando no atual patamar, acreditamos que o CFEM pode fechar o ano com algo em torno de R$ 9 bilhões. E até ultrapassar esse valor, não seria surpresa”, diz Brumer.

Segundo a legislação, os royalties da mineração são distribuídos da seguinte forma: 10% para a União, 15% para o estado onde ocorre a produção, 15% para os estados afetados pela produção e 60% para o município onde ocorre a produção. No grupo das dez cidades com as maiores arrecadações, três são do Pará: Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá. Todas as outras sete são de Minas Gerais: Conceição do Mato Dentro, Itabirito, Congonhas, Mariana, Itabira, Nova Lima e São Gonçalo do Rio Abaixo. “Tivemos no Brasil 2.510 municípios arrecadadores de CFEM no primeiro semestre de 2021”, disse o diretor-presidente do Ibram, Flávio Ottoni Penido.

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou, nesta quarta-feira (21), que a recuperação da arrecadação nos últimos meses traduz a retomada econômica no Brasil. “Mesmo se considerarmos diferimentos, ainda assim temos crescimento significativo de arrecadação em 2021”, disse o secretário. A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 137,169 bilhões em junho. O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 46,77% na comparação com o mesmo mês de 2020.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia avaliado, um pouco mais cedo, que a arrecadação federal está diretamente associada com o nível do Produto Interno Bruto (PIB). “Vocês vão ver o V típico da força da recuperação, inclusive nos colocando na certeza de que vamos superar os níveis históricos arrecadados lá atrás, disse o ministro.

O desempenho robusto da arrecadação federal é comemorado pelo governo.  De acordo com a Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições federais nos primeiros seis meses do ano somou 881,99 bilhões de reais, um avanço de 24,49% em relação ao mesmo período ano anterior, já descontada a inflação, segundo dados divulgados nesta quarta-feira, 21.  De acordo com o Fisco, é a maior arrecadação para o semestre na série histórica desde 2000.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o bom desempenho da arrecadação é sinal de recuperação econômica pós-choque causado pela Covid-19 em 2020. E tamanho é o otimismo com a arrecadação que o ministro credita a ela a possibilidade de viabilizar parte da reforma tributária, mesmo que ela acarrete com perda de arrecadação. A proposta de reforma do Imposto de Renda, que irá taxar dividendos mas diminuir alíquotas para empresas e corrigir a tabela para pessoas físicas pode reduzir a arrecadação em até 30 bilhões de reais, mas seria compensada pelo bom desempenho que vem sendo registrado em 2021. Além de entrar na conta a reforma, a arrecadação federal também está nos planos do governo para descontingenciar recursos para os ministérios.

“Temos que ter responsabilidade, trabalhamos, conseguimos no dia de ontem aqui com Paulo Guedes e vários outros ministros também, como a arrecadação tem aumentando assustadoramente, estou até preocupado positivamente, óbvio, né, a arrecadação subiu assustadoramente, nós resolvemos descontingenciar todos os recursos previstos no orçamento dos ministérios, todos”, disse Bolsonaro em entrevista para a Rádio Jovem Pan de Itapetininga.

A Bacia de Santos atingiu recorde de participação na produção nacional de petróleo e gás natural. No mês de junho de 2021, foram 2,67 milhões de barris equivalentes de petróleo por dia (boe/d), o que corresponde a 71,06% do total registrado no país. Este é o maior percentual já apontado no painel dinâmico da produtividade do setor. A plataforma é mantida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulatório vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os números consolidados de junho de 2021 foram reunidos e divulgados hoje (20). A Bacia de Santos é uma bacia sedimentar marítima que se estende desde o litoral sul do estado do Rio de Janeiro até o norte do estado de Santa Catarina. Nessa área, estão localizados campos com importantes reservas na camada pré-sal. Um deles, o Campo de Búzios, teve o poço que registrou a maior produção no mês passado. O 7-BUZ-10-RJS teve uma média de 66,51 mil boe/d. Mantendo-se como a segunda maior produtora do país, a Bacia de Campos aparece no painel com 805,9 mil boe/d. O volume representa 21,45% do total nacional. A Bacia de Campos se estende das imediações da cidade de Vitória, no Espírito Santo, até Arraial do Cabo, no litoral norte do Rio de Janeiro. O Brasil produziu ao todo 3,75 milhões boe/d em junho. Desse total, 93,75% vieram de áreas marítimas (offshore): 72,25% da camada pré-sal e 21,5% da camada pós-sal. As áreas terrestres (onshore) responderam por 6,26% do total e o principal destaque foi a Bacia do Parnaíba que registrou um incremento de 24% na produção na comparação com o mês de maio. A média foi de 45,77 mil boe/d. Segundo a ANP, a variação ocorreu pelo aumento da demanda de usinas termoelétricas.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) subiu 2% em julho, alcançando a segunda alta consecutiva. O indicador chegou a 68,4 pontos e atingiu o maior nível desde abril. O resultado ficou 3,5% acima do registrado no mesmo período de 2020. O índice, porém, segue abaixo do nível de satisfação (100 pontos). Os resultados da pesquisa, feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram divulgados hoje (21), no Rio de Janeiro. “A maior confiança das famílias na estabilidade da tendência positiva do mercado de trabalho, a disponibilização do auxílio emergencial e uma maior parcela da população já vacinada favoreceram as condições de consumo”, afirmou, em nota, o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Destaque para consumo Como em junho, todos os subíndices da pesquisa registraram resultados positivos, com destaque para o que mede a Perspectiva de Consumo, que subiu 5,1% na comparação com junho, indo a 66,8 pontos. O item foi o que apresentou o maior crescimento no mês e revelou melhora na percepção dos brasileiros em relação a compras futuras. “A expectativa das famílias é que esse ambiente econômico mais positivo percebido no curto prazo se prolongue para o longo prazo”, disse a economista da CNC responsável pela pesquisa, Catarina Carneiro da Silva. O Nível de Consumo Atual também melhorou (+2,2%), alcançando o maior patamar desde março deste ano (53,1 pontos). “Esse avanço foi resultado da melhora nas condições de consumo, com redução no percentual de famílias que consideram o seu consumo menor (59% contra 60,3% no mês passado e 62,6% em julho de 2020) e crescimento ainda mais intenso do que no mês anterior (+4,7%) na percepção do momento para compra de duráveis”, afirmou a economista. Bens duráveis Apesar de permanecer como o menor indicador em julho, o Momento para Compra de Duráveis, que avalia o que os consumidores pensam sobre a aquisição de bens como eletrodomésticos, eletrônicos, carros e imóveis, atingiu o maior patamar desde abril e subiu de forma ainda mais intensa do que no mês anterior (+4,7%), chegando a 40,8 pontos. “Na esteira desse avanço, houve redução do percentual de famílias que acreditam ser um momento negativo para compras desse tipo de produto: 77,2%, abaixo dos 77,7% do mês anterior e dos 78% de julho de 2020”, finalizou a CNC.