O Ministério da Fazenda criou o Programa Mulher Cidadã, que irá capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade ou risco social para que possam empreender.

O programa prevê, entre outras ações, auxiliar essas mulheres a obter renda e autonomia financeira, ofertar educação financeira, estimular regularização fiscal e apoiar projetos sociais focados nesse público.

“Identificar mulheres, em situação de risco e de vulnerabilidade social, interessadas em empreender, proporcionando-lhes acompanhamento e apoio, mediante a realização de ações de cidadania fiscal capazes de alicerçar um empreendimento seguro”, diz a portaria, publicada nesta segunda-feira.

O programa será executado pelos Núcleos de Apoio Contábil, Jurídico e Fiscal (NAF) em parceria com instituições de ensino. O objetivo é levar assistência fiscal, jurídica e financeira gratuita às mulheres em risco social, microempreendedoras e produtoras rurais.

A portaria prevê ainda doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal para organizações da sociedade civil, que atuam na ressocialização de presas. “As doações serão estimuladas e divulgadas como forma de conscientização social no combate ao contrabando, descaminho e pirataria, pela transformação do produto do crime em ação social que beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade”, conforme o texto.

O comitê gestor será formado por dois representantes da Secretaria-Executiva do ministério, da Receita Federal do Brasil, do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Políticas Econômicas. O grupo terá reuniões bimestrais e a participação é não remunerada.

O consumo nos lares brasileiros acumula alta de 1,07% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2022. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em relação a dezembro, houve queda de 14,81%. Nessa análise, todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o levantamento inclui todos os formatos operados pelos supermercados. 

De acordo com a Abras, tradicionalmente, o mês de janeiro registra o menor consumo na comparação com o mês imediatamente anterior, por causa do aumento do consumo nas festas de fim de ano. No entanto, a série histórica da Abras, principalmente o período que abrange os últimos dois anos, mostra que janeiro de 2023 teve a menor variação de queda no consumo na comparação com dezembro. Para a Abras, isso indica que o consumo está centrado nos lares, mesmo com a abertura de bares, restaurantes e setor hoteleiro.

A associação estima que, no primeiro trimestre, determinados fatores sustentem o consumo nos lares: o reajuste do salário mínimo (7,42%) para mais de 60 milhões de pessoas; a manutenção do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil (Bolsa Família); o vale-gás, no valor de 100% da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (a cada dois meses).

Além disso, o resgate do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) (de fevereiro a dezembro) e o pagamento (a partir de março) de R$ 150 por criança de até 6 anos para famílias inscritas nos programas de transferência de renda devem contribuir para o consumo doméstico.

Para 2023, a Abras projeta crescimento de 2,50% no consumo nos lares.

Variação de preços

O Abrasmercado, indicador que mede a variação de preços nos supermercados, manteve-se estável (+0,08%) em janeiro na cesta composta por 35 produtos de largo consumo, como alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza e itens de higiene e beleza.

As principais altas foram puxadas por batata (14,14%), feijão (5,69%), tomate (3,89%), arroz (3,13%) e farinha de mandioca (2,75%). Já as quedas foram na cebola (22,68%), carne bovina corte dianteiro (1,93%), frango (1,29%), óleo de soja (0,46%), leite em pó (0,45%), leite longa vida (0,3%), carne bovina corte traseiro (0,12%). O recuo nos preços do corte dianteiro foi mais expressivo no Sul (4,58%) e no Sudeste (3,19%).

No recorte da cesta de alimentos básicos, composta por 12 produtos, houve alta de 0,25% em janeiro/2023 ante dezembro/2022 e o preço médio da cesta passou de R$ 317,56 para R$ 318,35. Os itens básicos que pressionaram a alta da cesta foram feijão (5,69%), arroz (3,13%) e derivados do leite – queijo muçarela (0,46%) e queijo prato (0,46%).

Na categoria de higiene e beleza, as variações de preços foram altas no xampu (0,53%), sabonete (0,37%), creme dental (0,98%) e queda no preço do papel higiênico (0,05%).

Na cesta de limpeza as principais variações foram: desinfetante (1,09%), sabão em pó (0,6%), detergente líquido para louças (0,35%). Na análise regional, houve deflação nos preços das cestas do Sudeste (-0,06%) e do Sul (-0,41%). Nas demais regiões as variações foram: Centro-Oeste (+0,54%), Norte (+0,13%), Nordeste (+0,08%).

Cestas regionais

Quanto ao preço médio da cesta Abrasmercado, composta por 35 produtos de largo consumo, a mais cara em janeiro foi a da Região Sul, R$ 839,93. Em seguida, aparecem as regiões Norte, R$ 833,7, Sudeste, R$ 759,81, Centro-Oeste, R$ 707,26, e Nordeste, R$ 685,03.

O Projeto (Re)conquista, parceria entre Instituto Phi, Stone e Banco da Providência, está com inscrições abertas até 8 de março para capacitação de organizações não governamentais (ONGs) sem fins lucrativos localizadas nas regiões Sudeste e Nordeste, com foco no empreendedorismo e redução da pobreza. As inscrições podem ser feitas aqui.

Segundo a coordenadora de Projetos do Instituto Phi, Julia Rampini, neste ano serão selecionadas 30 ONGs, incluindo organizações que participaram de turmas anteriores, continuam aplicando a metodologia do programa e recebendo apoio financeiro para impactar seus beneficiários. O objetivo é que cada uma das ONGs tenha uma turma de capacitação com 25 pessoas inscritas.

No fim da capacitação, os dez beneficiários que apresentarem os melhores negócios pessoais e fizerem o picth (apresentação curta) de empreendedorismo levam também um kit semente – um cartão, no valor de R$ 1.200 – para comprar os itens, equipamentos e material necessários, a fim de começar a empreender, disse Julia. Segundo ela, as ONGs entendem qual é a necessidade maior daqueles territórios para que as pessoas possam empreender em carreiras que façam sentido naquelas regiões. A ideia é que 300 empreendedores recebam o kit semente.

Fases

Este é o terceiro ano consecutivo do (Re)conquista, que investe no desenvolvimento local para combater a pobreza e gerar impactos positivos na sociedade, com o estímulo ao empreendedorismo. A formação tem foco em ONGs que atuem ou planejem atuar com inclusão social produtiva para pessoas em situação de vulnerabilidade. Com duração aproximada de seis meses, o (Re)conquista adota a metodologia das três fases, desenvolvida pelo Banco da Providência e certificada como uma tecnologia social.

Na primeira fase, o objetivo é o desenvolvimento humano, com valorização do indivíduo e retomada da autoestima, pois são pessoas que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. A ideia é que a pessoa se enxergue como agente transformador da própria história. A segunda etapa é a capacitação profissional em diferentes segmentos, como construção civil, artesanato, corte e costura, beleza e cuidados pessoais e culinária.

Na terceira fase, são desenvolvidas as habilidades e capacidades empreendedoras dos participantes. O objetivo é que aprender a gerar recursos e renda com base no que foi ensinado nas fases anteriores. Essa etapa oferece mentoria de seis meses aos participantes.

Expansão

Em 2021, primeiro ano do (Re)conquista, 173 organizações participaram do processo seletivo feito pelo Instituto Phi e 18 foram selecionadas para o projeto, com quase 400 pessoas participando da capacitação. Dessas, 372 receberam capital semente para o dar início a seus negócios. No primeiro ano, o programa investiu mais de R$ 1 milhão entre capacitação e capital inicial para os participantes.

No ano passado, as ONGs participantes aumentaram 22%. Foram 22 ONGs desempenhando 27 turmas e crescimento de 17% no total de empreendedores selecionados para a Fase 1, com 724 pessoas alcançadas pelo (Re)conquista. Após a formação no método das três fases, as ONGs tiveram período de mentorias com consultores do Instituto Visagio Iniciativas Sociais (VIS), no Rio de Janeiro, para implementação dos aprendizados do curso.

Braço social da empresa de consultoria Visagio, o VIS oferece profissionalização da gestão no terceiro setor, por considerar que a maturidade de gestão na área é um desafio no cenário brasileiro. Durante oito semanas, é oferecida uma formação com aulas gravadas, sessões de tira-dúvidas, exercícios propostos e oficinas aos participantes da capacitação.

Para as próximas edições do (Re)conquista, o Reforço em Gestão do Instituto VIS foi incorporado como um módulo de formação das organizações não governamentais no início do programa.

Rede

O (Re)conquista também gerou braços importantes para o crescimento do programa e consolidação de marca. Um deles é a (Re)une, rede criada em 2022 para potencializar a troca entre empreendedores sociais. De acordo com Júlia Rampini, é possível ter muitas trocas e encontros por temáticas de cursos. ONGs da área de costura, por exemplo, podem ter boas práticas e ver o que as outras têm de dificuldades, aprendizado, soluções, tecnologias sociais para que possam acrescentar.

Segundo Julia, embora tenha trabalhado inicialmente em todo o Brasil, este ano, o programa tem recorte específico no Nordeste e Sudeste. “O público em vulnerabilidade que busca empreender tem sempre perfis parecidos, e estamos sempre buscando que essas organizações se conectem, se fortaleçam e estreitem laços de parceria”. Ela destacou que a metodologia desenvolvida pelo Banco da Providência foi testada na cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense e agora está sendo levada para outras regiões, inclusive para entender melhor as características de cada uma delas.

SOS Reviver

Como resultado do programa, o Instituto SOS Reviver criou, em Nilópolis, município da Baixada Fluminense, um coworking de beleza, espaço compartilhado para prestação de serviços de alunas formadas no (Re)conquista e outros cursos profissionalizantes. Para captar mais recursos para a instituição, o lugar também foi aproveitado para venda de roupas doadas.

O gestor financeiro da ONG, Maicon Francisco Oliveira de Souza, disse que, para a a organização, o (Re)conquista veio como uma novidade e contribui para o desenvolvimento humano dos beneficiários. A ONG atuava até então no assistencialismo, mas, logo de início, destacou-se a necessidade de desenvolvimento socioemocional, que era a principal causa do bloqueio nos beneficiários. “Trabalhando isso, elas deram um boom de repente e começaram a se ver como pessoas de direito. Hoje, temos alguns casos de sucesso. A gente vê que existem pessoas antes do (Re)conquista e depois do (Re)conquista. Elas nos passam uma segurança, como se tivessem vindo ao mundo agora.”

A SOS Reviver atende mais de 220 famílias. Após o (Re)conquista, foi que a ONG viu necessidade do desenvolvimento socioemocional e humano, além do profissionalizante, disse Souza. A organização cuida também da formação de jovens, direcionando-os para o mercado de trabalho, com aulas de reforço escolar e esportes, como xadrez e judô.

Instituto Phi

O Instituto Phi é uma organização não governamental que assessora indivíduos e empresas para que façam de maneira estratégica o planejamento de sua filantropia, fortalecendo, ao mesmo tempo, a gestão de projetos sociais e criando soluções inovadoras e customizadas para potencializar o Terceiro Setor.

Em sete anos, o Phi já apoiou mais de 1.300 projetos sociais em todo o país, movimentou mais de R$ 154 milhões para o Terceiro Setor e impactou a vida de mais de 2 milhões de pessoas.