Prezados Associados,
É com muito prazer que informamos o arquivamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 413, que visa regulamentação das atividades de “Marketing Multinível no Brasil”, em jan/23.
Cumpre esclarecer que, desde sua criação a ABEVD vem atuando de forma proativa junto aos autores e relatores do Projeto, manifestando sua posição formal e contrária à legitimação dessa matéria, inicialmente visualizando que qualquer regulamentação ao Setor possa trazer retrocessos e burocracias e, principalmente por entender não ser o “marketing multinível” uma atividade, mas, sim, uma das diferentes formas de remuneração da Venda Direta.
Além disso, por termos considerado uma proposição legislativa de extrema relevância e riscos ao nosso canal, promovemos inúmeros movimentos e audiências com as autoridades parlamentares envolvidas, sendo certo que, com êxito, conseguimos retardar o avanço da sua discussão e, por conseguinte sua aprovação no Senado Federal.
Alertamos que, não obstante o arquivamento do PLS 413/18, enxergamos que essa medida ainda pode sofrer reversão, já que o projeto pode ser restaurado por qualquer Senador interessado ou pelo próprio autor da matéria (Sen. Eduardo Braga), que permanecerá no cargo até o final do ano de 2026.
Seguiremos monitorando a questão e atuando, se necessário. Reafirmamos nossa missão e compromisso na defesa dos interesses do Setor, a fim de continuarmos atuando ostensivamente na mitigação de riscos aparentes, não só deste projeto, mas em todos que proponham prejuízos ao Canal da Venda Direta.
Para acessar o inteiro teor, clique no link – https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/134361
Permanecemos à inteira disposição e manteremos atualizados sobre eventuais movimentações e ações.
Atenciosamente,
Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas – ABEVD
