Em virtude das recentes alterações na legislação do ICMS de Santa Catarina, como a exclusão de cosméticos e perfumaria do regime da substituição tributária do ICMS (Decreto Estadual nº 982, de 2020) e dos possíveis reflexos para a Venda Direta frente aos demais canais (pequenos varejos, franquias, microempreendedores), no dia 19/02, a ABEVD realizou reunião com o Felpe Letch, Gerente de Fiscalização e demais representantes da Diretoria da Administração Tributária (DIAT), manifestando preocupação sobre impactos do custo da ST aos revendedores locais.

A percepção inicial sobre a medida é que a exclusão da exigência do regime da substituição para esses segmentos da economia, em um primeiro momento, propiciaria perda de competitividade ao canal da venda direta, uma vez que, o ICMS-ST torna-se custo para as operações aos consumidores finais.

No entanto, vale lembrar que Santa Catarina é um dos Estados que praticam um dos menores percentuais de MVA’s (40%) para setor frente aos fixados por outras Unidades Federadas.

De acordo com o discutido em reunião, a equipe da SEF/SC se prontificou avaliar proposta de sugestões de melhorias a ser apresentada pela ABEVD.