Durante grande parte de 2023, a ABEVD, assessorada pela da Fundação Getúlio Vargas e da Secretaria da Fazenda de São Paulo, revisou como as vendas diretas são feitas no estado de São Paulo. A Margem de Valor Agregado (MVA) está sendo ajustada, e é usada para calcular o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que as empresas pagam pelos produtos vendidos pelos seus empreendedores sob o regime de substituição tributária.

Esse cálculo leva em conta o preço de venda para os empreendedores, os preços sugeridos nos folhetos de ofertas, descontos comerciais e produtos adquiridos para uso próprio. Tudo isso é feito para determinar uma MVA justa para as vendas diretas.

O estudo foi concluído no final de 2023 e agora a Secretaria da Fazenda de São Paulo está revisando as informações junto com a ABEVD. Enquanto isso, para garantir que nossas operações continuem desburocratizadas, foram emitidas as Portarias CAT nºs 7 e 8 em 2 de fevereiro, prorrogando as MVAs existentes para vendas diretas até 30 de abril.

Leia as Portarias CAT 07 e 08 de 2024 clicando aqui.