Cerca de 80 pessoas estiveram presente para debater assuntos jurídicos e éticos dentro da Venda Direta

Nesta terça-feira (11.04), a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), realizou um seminário sobre ética na Venda Direta e os possíveis impactos no setor da nova reforma tributária. O evento presencial contou com painéis compostos por especialistas do direito e executivos representantes das empresas associadas à ABEVD.

O economista e secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, iniciou trazendo um panorama geral sobre a reforma tributária discutida no Congresso e por quais caminhos ela pode percorrer. Appy enfatizou, que apesar das Propostas de Emendas à Constituição (PECS) vigentes sobre a questão 45 e 110 serem diferentes, possuem proximidades.

“A reforma tributária discutida visa desburocratizar os processos tributários, que atualmente demandam muito tempo e esforço. Todos os setores da economia brasileira serão beneficiados, pois há um compromisso governamental de que esta reforma seja neutra, que não beneficie a mais ninguém e nem prejudique nenhuma forma de produção e comercialização do país”, pontuou Appy.

O painel intermediado por Kassia Reis, da Natura &Co, e composto por representantes de escritórios parceiros da ABEVD, Daniel Maya da Machado Associados, Gerson Guerra do Gonçalves & Guerra Advogados e Lucilene Prado do FM/Derraik Advogados, se aprofundou mais nas perspectivas da reforma para a Venda Direta. A preocupação de tributação aos empreendedores independentes do setor foi debatida, na qual pontuou-se a importância da atuação da ABEVD junto aos parlamentares, reforçando a liberdade econômica da atividade de revendas.

O juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP) e conselheiro da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), Eduardo Soares de Melo, trouxe o tema de criminalização do ICMS, no qual criticou as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), de julgar como criminosa a inadimplência em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Você não pode prender uma pessoa por mera inadimplência”, defendeu.

Os desafios de manter uma atuação ética foram trazidos no painel moderado por Natascha Klein, da Royal Prestige Brasil, e composto pela Paola Di Santo da Herbalife Nutrition, Patrícia Gomes da Omnilife Brasil e Henrique Oliveira da Amway Brasil. O primeiro tema abordado foi a recompra, fator previsto nos Códigos de Ética da ABEVD e que rege o setor, na qual um empreendedor que decide finalizar sua atuação junto a uma marca, pode ter seus produtos recomprados pela empresa.

Patrícia destacou que a política de recompra é um preceito importante para a Venda Direta, mas que traz prejuízos financeiros. “Por isso a importância de ações educativas que não encorajem a formação de estoque, ponto que inclusive está no Código de Ética”, completou.

Os executivos também falaram sobre a prática de aliciamento, onde uma empresa ou empreendedores dessa empresa, difamam uma marca em comparação a outra. “É de extrema importância educar os empreendedores sobre como agirem nas redes, e também ficar atento as ações deles e as denúncias recebidas”, declarou Henrique da Amway, com a concordância das executivas.

O Gerente Institucional e Jurídico da ABEVD, Thiago Fraga, coordenou o último painel do dia – composto pela advogada do Gaia Silva Gaede, Vanessa Santiago, e os executivos Guilherme Camara e Rodolfo Cavazzani, da Jequiti Cosméticos e Mary Kay Brasil – que tratou sobre combate às fraudes e proteção de dados dentro da Venda Direta. A interação entre as áreas em uma empresa foi apontada como essencial para combater possibilidades de fraudes, pois dessa maneira, cresce o número de setores que podem identificar e reportar uma tentativa de ação fraudulenta.

A importância da educação dos empreendedores para zelarem pelos próprios dados foi apontada como essencial para evitar fraudes e, também, de ouvir atentamente denúncias da própria força de vendas, possibilitando dessa maneira, a empresa manter-se atualizada dos novos tipos de golpes aplicados.

Vanessa Santiago lembrou que empresas colhem dados frequentemente e que a Lei Geral de Proteção de Dados trata sobre dados pessoais coletados de forma digital e também física, logo, estar em conformidade com a LGPD também é uma maneira de prevenção contra fraudes.

Fonte: Assessoria de comunicação da ABEVD.