Advogados debatem impactos para empresas e empreendedores independentes de projetos em tramitação no legislativo

Para levar conhecimento às empresas e empreendedores independentes sobre os ajustes fiscais que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados e seus impactos no setor de vendas diretas, a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD) realizou um webinar nesta quinta-feira (09/09).

O debate contou com a presença virtual de cerca de 60 pessoas, e com os profissionais do direito Lucilene Prado, associada do escritório Derraik&Menezes, Eduardo Gonçalves e Gerson Guerra, do Gonçalves&Guerra Advogados Associados, Rubens Scharlack do escritório Scharlack, Thiago Fraga, diretor do Instituto de Medicina, Engenharia, Segurança do Trabalho e Assessoria Empresarial (Imest) e o sócio da área Tributária do Demarest, Maurício Barros.

Adriana Colloca, presidente executiva da ABEVD, ressaltou o papel da entidade. “Um dos nossos pilares é a defesa dos interesses do setor perante a sociedade, buscando sustentabilidade do negócio, demonstrando a importância econômica e social da venda direta e mantendo um relacionamento com os três poderes”, disse.

O Projeto de Lei n° 2337/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe aumentar a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física para os que ganham até R$ 2.500,00, além de diminuir a alíquota do IR das empresas de 15% para 8%. Entretanto, os especialistas pontuam a intenção de tributar os dividendos em 15%, que possuíam isenção desde 1996. “Nesse cenário temos o empresariado apreensivo”, informou o advogado Gerson Guerra.

Também foram discutidos o PL 3887/20, a reforma tributária que unifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para CBS, que significa Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, regime não cumulativo com a alíquota de 12%, que abrange todas as atividades do lucro presumido e lucro real.

Na prática, o Simples Nacional não sofre alterações em seu regime tributário. Maurício Barros destacou que o aumento da alíquota pode prejudicar a maior parte dos empreendedores independentes, que possuem renda até R$ 1500,00. Analisou também a definição de Plataformas Digitais e sua responsabilização tributária, que pode impactar e apresentar complicações na economia do ambiente digital, que se tornou o maior meio de vendas diretas.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ABEVD