Foi debatido a emenda que a ABEVD pretende apresentar a PL 3887/2020, que institui a CBS

Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, representantes da Venda Direta, Thiago Fraga, Diretor de Assuntos Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Mayara Rodrigues, Relações Governamentais da Mary Kay, e Thaíse Mendes, Relações Governamentais da Herbalife Nutrition, compareceram em reuniões com deputados e assessores parlamentares, para defender os interesses do setor e apresentar propostas.

Os representantes se reuniram com o deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), relator do Projeto de Lei (PL) 3887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, unificação do PIS e COFINS. A ABEVD pretende apresentar uma emenda para modificar o art. 3º desse PL, que, atualmente, equipara pessoas físicas às pessoas jurídicas como contribuintes da CBS.

A sugestão do deputado Hugo Motta (Republicanos/PE) foi de que o setor se reunisse com outras lideranças e também se colocou a disposição de novos encontros, após ser apresentado a importância econômica para o país da Venda Direta.

Ao se reunirem com o deputado General Peternelli (PSL/SP), os representantes do setor conheceram a proposta do parlamentar de Reforma Tributária, que tem como principal pleito o combate à sonegação de impostos e a simplificação do sistema tributário. O projeto também busca tributar diretamente as transações financeiras, excluindo todas as obrigações acessórias, como é o caso da nota fiscal.

A assessora do deputado Luis Tibé (Avante/MG) sugeriu engajamento pelas redes sociais, para chamar a atenção do setor e dos parlamentares, sobretudo considerando a proximidade com o ano de eleição.

O assessor do líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), Luis Claudio, ao se encontrar com os representantes da Venda Direta, defendeu a criação de um imposto moderno, visando acabar com as exceções e os impactos no setor. Também disse que acredita que a CBS deve ser aprovada, o que exige a continuidade de engajamento da ABEVD com os demais parlamentares.

O deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ), demonstrou disponibilidade para apresentar a emenda proposta pela ABEVD aos partidos que compõem a minoria, mas alertou ser necessário que a ABEVD converse com as demais bancadas da oposição.

O deputado Fred Costa (Patriota/MG) sugeriu um levantamento de dados por parte da ABEVD relativos às faixas de renda, demonstrando como ocorre a tributação atualmente e como será. Além de discutir impactos da CBS no setor, o parlamentar e sua assessoria buscam uma parceria para dar visibilidade as pautas de combate a maus tratos animais e testes de produtos em animais – temas propostos para serem abordados no podcast da ABEVD –, sugerindo uma exposição na Câmara dos Deputados com dados sobre as empresas do setor que já testaram produtos em animais e as que não testam atualmente.

A ABEVD fará um levantamento de mais dados e retornará para novas agendas na Câmara dos Deputados em breve, para seguir defendendo os interesses do setor e mantendo um relacionamento com os três poderes.