Webinar sobre LGPD realizado pela ABEVD contou com público de cerca de 20 pessoas

Para levar conhecimento às empresas e empreendedores independentes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Nº 13.709/2018, a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD) realizou um webinar nesta quinta-feira (21/10).

O debate contou com a presença virtual de cerca de 20 pessoas e com os profissionais do direito e especialistas em Proteção de Dados Pessoais, Rafael Bernardi, do Bernardi Advogados&Associados, e Vanessa Santiago, do GSGA Advogados.

Rafael Bernardi destacou a importância para as empresas de se adequarem a LGPD, não apenas para evitar punições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada em 2019 e responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei, e sim, para proteger a empresa no geral. “Dados são preciosos e se a gente não conseguir trazer segurança para o tipo de tratamento dentro das empresas, é um risco para imagem muito grande”, observa.

Dentro de uma empresa, são necessários três agentes: Controlador (Artigo 5º, VII): “Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes aos tratamentos de dados pessoas”; Operador (Artigo 5º, X ou 39): “Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (…) que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria”; Encarregado (Artigo 41): “O controlador deverá indicar carregado responsável pelo tratamento de dados pessoais”. Mais conhecido como DPO, Data Protection Officer (em português, Oficial de Proteção de Dados), esse profissional será responsável por garantir a conformidade de uma organização pública ou privada à LGPD.

Além das mudanças necessárias dentro de uma empresa, foi tratada durante o webinar das penalizações que podem ocorrer caso não haja cumprimento desta legislação, que vão desde a advertências a proibição total de atividades relacionadas a tratamentos de dados.

A advogada Vanessa Santiago observou que é indispensável para as empresas de Venda Direta se adequarem a LGPD e educarem seus empreendedores independentes quanto a isso. “O que vemos por conta da pandemia e digitalização de vendas é que muitos desses empreendedores usam internet, e-commerce, estratégias digitais, para exercer a função de venda. Quando há uma migração para o online também há riscos, pois trazem exposições a variáveis incontroláveis”, alerta.

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