Os últimos meses deixaram claro a importância da organização do setor para conseguir realizar intervenções rápidas, quando necessário. Foi o que ocorreu, por exemplo, quando o Estado do Mato Grosso revogou o regime tributário simplificado e imputou, inicialmente, uma MVA[1] de 83,01% para as operações nesse estado.

Como a ABEVD monitora as alterações legislativas, logo esse aumento foi identificado e a associação atuou, perante o Estado, para demonstrar a dissonância desse percentual. No final, após apresentação de vasta argumentação e documentação, a MVA foi reduzida para 59,64% nas operações com cosméticos e artigos de perfumaria e 47,17% para os outros produtos.

Logo depois foi a vez do Estado da Paraíba, que aumentou de 60% para 100% a MVA sobre as operações de vendas diretas. A ABEVD continua em discussão com as autoridades fazendárias desse estado para comprovar que se trata de uma tributação excessiva.

Diante dessa aparente onda de aumento de carga tributária, a ABEVD, nesse ano, organiza-se para uma rodada de visitas em diversos estados, visando demonstrar a tributação adequada sobre as operações de vendas diretas, assim como a relevância da atividade em cada território. Para isso, a associação analisou a legislação das 27 unidades federativas dos últimos 10 anos! A entidade também está coletando, junto as associadas, dados que denotam o impacto social positivo das vendas diretas na sociedade. Com isso, a ABEVD tem convicção que reduzirá o risco de enfrentar tributação excessiva.

Em São Paulo, um dos principais mercados, a associação está conversando com o time da Secretaria da Fazenda para demonstrar a adequação das MVAs calculadas em 2017 e a desnecessidade de revisão em 2020.

São ações importantes e que a associação está atenta, não só em razão da má experiência do final do ano passado quando a entidade foi surpreendida pelo aumento de MVAs em alguns Estados, mas, também, porque o País está em uma fase de retomada da economia. Por isso a importância de evitar uma carga tributária (já bem alta!) maior.

O que é MVA?

[1] As vendas diretas estão sujeitas ao recolhimento de ICMS por substituição tributária em nome de seus milhões de empreendedores independentes. Ou seja, quando as empresas comercializam seus produtos, além do ICMS incidente sobre sua própria operação, também recolhem imposto, por substituição tributária, sobre a operação de revenda do empreendedor para o consumidor final. A base de cálculo do ICMS/Substituição Tributária é composta por um percentual denominado Margem de Valor Agregado (“MVA”) sobre o valor de venda e a alíquota do imposto.