Desde a revogação do regime tributário simplificado no Estado do Mato Grosso, a ABEVD vinha mantendo contato com as autoridades fazendárias, visando a instituição de uma MVA adequada às operações de vendas diretas aplicável a partir de Janeiro/2020.

Entretanto, isso não impediu que, no início de dezembro, publicassem a MVA de 83,01% para as operações de vendas diretas (Portaria nº 195). O problema foi identificado pela Associação no mesmo dia da publicação, o que permitiu uma rápida atuação, especialmente em se tratando de um mês com menos dias úteis em razão das festas de final de ano.

Após reuniões com a equipe técnica responsável pela apuração da MVA, com apresentação de farta documentação demonstrando a inadequação de tal margem, retificou-se a MVA das vendas diretas para os seguintes percentuais (Portaria nº 208, disponibilizada no dia 23/12/19):

  • 59,64% para cosméticos
  • 47,17% para não-cosméticos

Além da redução significativa da MVA aplicável às operações de vendas diretas, A ABEVD também conseguiu a exclusão do dispositivo que determinava o uso da MVA tão apenas na ausência de preço sugerido, gerando, assim, segurança jurídica em nossas atividades.