BMJ – Plenário do Senado aprova Medida Provisória de Liberdade Econômica

23 de agosto de 2019

Com menos de uma semana para o prazo de deliberação, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Para que isso acontecesse, os senadores precisaram retirar da proposta dispositivos que permitissem trabalhar aos domingos e feriados. Assim, apenas as categorias que já possuem previsão legal ou acordos coletivos sobre o assunto poderão trabalhar nesses dias sem receber pagamentos adicionais. Apesar disso, o texto aprovado ainda deve ter um impacto positivo no ambiente econômico.

AVALIAÇÃO BMJ: A medida é vista pelo governo como uma agenda positiva com o setor produtivo, que vê no excesso burocrático uma barreira à criação de um ambiente favorável aos negócios no Brasil. A MP também aproxima a regulação econômica brasileira dos padrões estabelecidos pelos países da OCDE, aumentando as chances de adesão do País à organização. Agora, ele será submetido ao presidente Jair Bolsonaro, que terá um prazo de 15 dias úteis após recebê-lo para decidir sobre a sanção total ou parcial ou o veto do texto. Se for vetado, caberá ao Congresso Nacional, em sessão conjunta, deliberar sobre o veto. Espera-se que o Presidente Bolsonaro promulgue a medida em um evento público e a use como uma conquista positiva para seu governo.

Fonte: BMJ