A ABEVD segue monitorando as normas estaduais para compartilhar com as associadas. Nessa semana foram alteradas regras nos estados do Maranhão e de Santa Catarina.

Veja:

Maranhão: o Governador Flavio Dino prorrogou a suspensão do comércio e serviços não essenciais na Ilha de São Luís até o dia 20 de abril, posto que os casos estão concentrados nessa região, tendo mencionado que a fiscalização será intensificada com possibilidade do bloqueio total, o chamado lockdown, caso haja crescimento acelerado dos casos. Os eventos foram suspensos, agora, por prazo indeterminado. Importante mencionar que os serviços de entrega e de transporte de mercadorias não estão relacionados como essenciais na norma, apesar de os serviços de apoio a transportadores/caminhoneiros estarem ali relacionados (Decreto nº 35.371/20).

Santa Catarina: a suspensão de eventos e reuniões independentemente da quantidade de pessoas foi prorrogado para 31 de maio 2020 (Decreto nº 554/20).

GOVERNO FEDERAL X GOVERNOS ESTADUAIS
Com relação às regras de isolamento, temos vivenciado um embate entre o Governo Federal e os Governos Estaduais, tendo o Ministério da Saúde suportado as medidas restritivas como forma de prevenção à propagação do COVID-19 com base em estudos científicos e experiência em outros países.

Recentemente, em um de seus Boletins Epidemiológicos Especiais sobre o Coronavírus (clique aqui para ler na íntegra), o Ministério da Saúde recomendou que, a partir de 13 de abril, os Estados e Municípios que não tiverem ultrapassado 50% de ocupação de seus serviços de saúde, poderiam transitar para um formato no qual apenas alguns grupos permaneçam em isolamento, desde que haja oferta de leitos e respiradores, além de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para os profissionais da saúde e testes de diagnóstico.

Trata-se de diretrizes que podem ou não ser adotados pelos Estados e Municípios já que é da sua competência a decretação das medidas restritivas, inclusive confirmada por decisão do Supremo Tribunal Federal.