O denominado Contrato Verde-Amarelo foi instituído pela MP 905 publicada no final de 2019, criando um programa para incentivar a formalização da contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tinham tido carteira assinada, contemplando uma carga tributária e de encargos trabalhistas menor comparados com o regime CLT regular.

A revogação foi resultado da impossibilidade de alcançar um consenso no Congresso Nacional acerca dos dispositivos da MP do Contrato Verde-Amarelo. Diante da iminência da MP não ser convertida em lei, ao invés de ter tido seus efeitos prorrogados, o presidente Jair Bolsonaro decidiu por revogá-la e anunciar que editará uma nova Medida Provisória com termos similares, mas incluindo regras específicas para enfrentar a crise decorrente da pandemia do COVID-19.

É preciso que cada empresa analise a situação junto de seus advogados, mas há entendimento de que a revogação da MP não invalida os contratos de trabalho firmados durante o período de sua vigência: entre 1º de janeiro a 20 de abril de 2020, valendo até o final do prazo da contratação.