Nesta edição, a ABEVD informa mais notícias sobre as medidas de restrições pelo país:

• Distrito Federal prorroga a quarentena para o dia 18 de maio (Decreto nº 40.694/20);
• Paraná: estipula regras gerais para estabelecimentos autorizados a funcionar, determinando que as pessoas se mantenham distantes entre si, mas sem definir a metragem mínima (Resolução SESA 632/2020);
• Rio de Janeiro: autoriza a implantação de barreiras sanitárias no acesso ao estado e, também, em municípios, caso seja requerido pelo prefeito (Lei nº 8.806/20).

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DECRETA EXTENSÃO DO RODÍZIO DE VEÍCULOS (DECRETO Nº 59.403)
O Decreto N° 59.403 alterou as regras do rodízio municipal em São Paulo. Veja as regras que passam a valer na próxima segunda-feira (11.05):

– O rodízio será aplicado aos veículos, independentemente do local de licenciamento, durante todo o dia, ou seja, com início às 0h00 e término às 23h59;

– Poderão circular os veículos cujas placas terminam em número par, nos dias pares e as placas que terminam em número ímpar, nos dias ímpares;

– Os caminhões foram excluídos da extensão da regra do rodízio, continuando sujeitos às atuais regras de restrição. Também estão fora da nova regra o veículo urbano de carga do tipo furgão ou caminhão de pequeno porte para distribuição de mercadorias;

– Também foram excluídos da regra diversos profissionais considerados essenciais, devendo se registrar perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, acompanhado do comprovante de seu registro profissional;

ANÁLISE ABEVD
De acordo com as normas, entendemos que o transporte para abastecimento dos centros de distribuição (caminhões) foi excluído dessas regras, no entanto, há de se atentar aos veículos menores que entregam as mercadorias para a força de vendas que não se enquadrem no conceito de veículo urbano de carga.