Nos últimos boletins informamos algumas localidades que alteraram as medidas de isolamento social para adoção de lockdown. Além dos municípios de São Luís (MA), Belém (PA) e Fortaleza (CE), a partir do dia 16, também estará em lockdown Recife/PE e arredores, com previsão até o dia 31 de maio.

As indústrias, operadores logísticos, transporte de cargas e entrega de mercadorias em domicílio estão relacionados como atividades essenciais em Pernambuco.

A surpresa é que essa região (Recife e arredores) também irá implementar para esse mesmo período, rodízio de veículos similar ao regime estendido adotado pelo município de São Paulo, ou seja, placas pares circulam em dias pares e placas ímpares em dias ímpares, durante o dia inteiro, aplicando-se, inclusive nos finais de semana e feriados. O aspecto positivo é que tem prazo para acabar: 31 de maio, diferentemente de São Paulo que é por tempo indeterminado.

Além dos municípios em lockdown, São Paulo e no Rio de Janeiro prorrogaram a quarentena até o dia 31 de maio, sendo que no Rio de Janeiro, o próprio decreto recomenda que os municípios fluminenses avaliem a medida de lockdown, assegurando auxílio do estado para sua implementação.

AUXÍLIO-EMERGENCIAL ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
Nos termos da Lei nº 8.816, o estado do Rio de Janeiro autoriza a destinação de recursos ao Poder Executivo Estadual para auxiliar Microempreendedores Individuais, trabalhadores autônomos e informais, desde que comprovem sua situação em decorrência da pandemia COVID-19.

A lei não traz critérios objetivos a exemplo do auxílio emergencial federal (coronavoucher), tampouco o montante do benefício estadual.

DECRETO FEDERAL AMPLIA RELAÇÃO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS
Por meio do Decreto Nº 10.344, o Governo Federal incluiu salões de beleza e academias de ginástica dentre as atividades consideradas essenciais.

É preciso lembrar, no entanto, que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, a competência para autorização ou não dessas atividades é dos estados e municípios.

MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA ORIENTAÇÃO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL
Em entrevista coletiva concedida em 11 de maio, o Ministro da Saúde divulgou manual visando orientar a adoção de medidas de isolamento para os Estados e Municípios, lembrando que se trata de recomendação, portanto, adoção facultativa por esses entes federativos, separando em 5 categorias:

1. Distanciamento Social Seletivo I
2. Distanciamento Social Seletivo II
3. Distanciamento Social Ampliado I
4. Distanciamento Social Ampliado II
5. Restrição Máxima

No entanto, as características de cada uma dessas categorias serão apresentadas somente no dia 13 de maio.