O avanço do coronavírus no Brasil reflete na velocidade das normas publicadas pelos estados com a intenção de conter sua propagação, seja prorrogando as medidas de quarentena ou instituindo protocolo rígido de distanciamento social, o lockdown, quando as pessoas só podem sair de suas casas para compra de alimentos e medicamentos ou para desenvolvimento de trabalho essencial mediante apresentação de documento de identidade e laboral.

O estado do Amazonas prorrogou a quarentena para o dia 31 de maio (Decreto nº 42.278/20). E os estados do Amapá e Tocantins decretaram lockdown, o primeiro em todo território amapaense até o dia 28 de maio (Decreto nº 1.726) e o segundo em mais de trinta municípios, incluindo a capital, Palmas, até o dia 23 de maio (Decreto nº 6.095/20).

Por outro lado, o Distrito Federal dá indícios de um início de flexibilização ao incluir entre as atividades essenciais lojas do varejo de vestuário/calçados contemplando regras específicas para funcionamento, a exemplo de horário pré-determinado entre 11h00 e 19h00. Institui, também, medidas, mas aplicáveis a todo estabelecimento autorizado a funcionar, ou seja, inclusive para indústrias e centros de distribuição, a exemplo de distanciamento mínimo de 2 metros entre os funcionários e/ou colaboradores.

São muitas as regras e alterações. Para facilitar, anexamos, novamente, um sumário contendo as principais regras vigentes em todas unidades federativas.

Clique para acessar as normas estaduais vigentes

MEGA FERIADO, PUNIÇÃO PARA FAKE NEWS E OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EPI´s

MT – Multa no caso de divulgação de fake news
Com base na Lei nº 11.128, o estado do Mato Grosso institui multa de 20 a 200 Unidades Padrão Fiscal do Mato Grosso no caso de divulgação dolosa (de propósito) de notícias falsas sobre epidemias, endemias ou pandemias.

RJ – Obrigação de fornecimento gratuito de EPIs
Na linha de contenção do COVID-19, o Estado do Rio de Janeiro obriga diversos estabelecimentos a fornecer gratuitamente EPIs a todos funcionários e colaboradores, a exemplo de luvas e máscaras em TNT descartável.

SP – Rodízio de veículos e Mega-Feriadão
O Prefeito de São Paulo recuou na medida de rodízio estendido, restabelecendo o rodízio tradicional no horário de pico.

Ainda em relação ao município de São Paulo, acaba de ser aprovada a autorização para o Prefeito antecipar os feriados de Corpus Christi (11/junho) e Consciência Negra (20/nov) para quarta e quinta-feira, dias 20 e 21 de maio, sendo a sexta-feira, dia 22 de maio ponto facultativo. A expectativa é que o Prefeito de São Paulo publique o Decreto amanhã (19.05).

Nesse mesmo sentido, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo analisará a antecipação no Estado de São Paulo do feriado do dia 9 de julho para 25 de maio. Nesse caso, estaremos diante de um mega feriado de seis dias: de 20 a 25 de maio.