BOLETIM ABEVD COVID-19 | N°3 | NORMAS ESTADUAIS E RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

24 de março de 2020

A ABEVD, tendo em vista a pandemia decorrente do novo coronavírus e seus reflexos no Brasil, compartilha a atualização das normas estaduais que impactam diretamente nas Vendas Diretas (suspensão de eventos/reuniões e circulação de mercadorias):

Mato Grosso: proibição de aglomeração de pessoas independentemente da quantidade (não fixou prazo) – Decreto nº 419/20;

Piauí: suspensão de atividades e serviços considerados não essenciais. As transportadoras foram excepcionadas (Decreto nº 18.902/20);

São Paulo: decretação de quarentena no período de 24 de março a 7 de abril, excepcionando apenas atividades essenciais, estando aí incluído o transporte de mercadorias (Decreto nº 64.881/20) e suspender de eventos ou reuniões independentemente da quantidade de pessoas até 30/04/20 (Decreto nº 64.864/20);

Para acessar normativas de outros estados, clique aqui.

No boletim ABEVD COVID anterior, foi apresentada a situação de disputa entre o governo federal e os estados em liderar as normas de restrição de circulação. No domingo, 22.03, em entrevista, o Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, numa postura conciliadora, mencionou a formação de um Conselho Nacional formado por Secretários de Transporte dos estados e do DF, visando integrar as políticas para circulação no país, dosando, assim, as restrições promovidas em diversos decretos estaduais que tratam sobre isolamento social e quarentena.

Segundo o Ministro, a recepção pelos estados foi boa e vários decretos estão sendo revistos para preservar o fluxo de abastecimento de mercadorias e para tanto os caminhoneiros precisam do sistema de serviços operando, a exemplo das borracharias, oficinas mecânicas, restaurantes em entrepostos.

O Ministério da Infraestrutura, também, publicou a Resolução ANTT nº 5.876 facilitando a burocracia do transporte, prorrogando alguns documentos e suspendendo a exigência de outros por determinado período.

Equipe ABEVD