Visando ressaltar a importância do setor, além dos diálogos individuais em regiões em que identificamos bloqueios em rodovias interestaduais e intermunicipais, a ABEVD entrou em contato com todos os Governadores e seus respectivos Secretários de Infraestrutura e Transporte, além do Ministro de Infraestrutura (clique para acessar), solidarizando-se com as dificuldades, mas ressaltando a necessidade de se manter o fluxo de abastecimento de mercadorias do setor de vendas diretas.

O Ministro de Infraestrutura, principalmente após a decisão do STF em afirmar a competência dos estados e municípios em regulamentar a restrição de circulação de pessoas e mercadorias, tem focado seus esforços na uniformização do tratamento no transporte de mercadorias para garantir o funcionamento da logística nacional. Nesse sentido, comprometeu-se a enviar um modelo de decreto contemplando as ressalvas necessárias para assegurar a saúde pública e o fluxo de abastecimento de mercadorias.

Na reunião com os estados, no qual estavam presentes representantes de vinte e duas unidades federativas, todos se comprometeram a manter a livre circulação de mercadorias.

É preciso que fiquem atentos ao transporte no estado do Mato Grosso, o decreto atual restringe a circulação de mercadorias consideradas essenciais, assim entendidos como artigos de higiene, alimentos e medicamentos, em contrapartida anteriormente previa como atividade essencial o transporte de cargas em geral.

A ABEVD continua o contato com as autoridades com a bandeira de que a saúde pública, dos nossos colaboradores e da força de vendas é compromisso de todos, mas se não mantivermos nossa atividade viva por meio do abastecimento de mercadorias os prejuízos serão enormes e, potencialmente, irreversíveis.

Segue a compilação das normas estaduais acerca da suspensão de eventos e circulação de mercadorias:

Amazonas: suspensão de eventos e atividades acima de 100 pessoas, mesmo que já tenha sido autorizado, até o dia 04/04/20 (Decreto nº 42.063/20). No Decreto nº 42.106/20 relaciona como atividades essenciais oficinas mecânicas e comércio de autopeças, mas não o transporte de mercadorias. Entende-se que houve algum equívoco já que incluiu empresas para suporte dessa atividade;

Mato Grosso: proibição de aglomeração de pessoas independentemente da quantidade de pessoas. Diferentemente do decreto anterior (Dec. nº 421) no qual trazia o transporte de mercadorias como atividade essencial, a nova norma (Dec. nº 425) restringe ao transporte de mercadorias de produtos considerados essenciais;

Paraná: proibição de reuniões / eventos independentemente da quantidade de pessoas até 25/05/10. Inclusão como atividade essencial, excepcionado, portanto, das restrições impostas na legislação para contenção do COVID-19, o transporte de mercadorias em geral (Dec. nºs 4317 e 4323 de 2020 / Resolução SESA 338/20);

Para acessar normativas de outros estados, clique aqui.