A ABEVD, em acompanhamento constante das ações governamentais, informa que, ontem (26.03), à noite, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que pode conferir maior segurança para a força de vendas nesse período de isolamento ao conceder auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia.

A expectativa é que o projeto de lei seja aprovado pelo Senado Federal na próxima semana.

Veja, em síntese, como o auxílio emergencial funcionará:

Requisitos do trabalhador:
– Maior de 18 anos;
– Não ter emprego formal (carteira assinada);
– Não gozar de benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal. Se a família for beneficiária do Bolsa-Família, até duas pessoas poderão acumular os dois benefícios e, a partir da 3ª pessoa poderá optar pelo auxílio emergencial, caso o valor seja mais vantajoso;
– Renda individual de até ½ salário mínimo ou renda familiar de até 3 salários-mínimos (o valor recebido a título do Bolsa-Família não é computado para esse fim);
– Em 2018 não pode ter recebido rendimentos tributáveis pelo imposto de renda acima de R$ 28.559,70;
– Exerça atividade na condição de:
 MEI;
 Contribuinte individual da Previdência Social;
 Trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
 Se não se encaixar em nenhuma das alternativas acima, mas até a data de 20 de março de 2020, a renda individual for de até ½ salário mínimo e a da família de até 3 salários mínimos, poderá pleitear o auxílio emergencial por meio de uma autodeclaração a ser enviado numa plataforma digital (ainda não regulamentada essa operação);
– No caso da mulher provedora de família, viúva ou solteira, poderá receber duas cotas do auxílio emergencial totalizando o valor de R$ 1.200,00.

– O auxílio emergencial será operacionalizado e pago por instituições financeiras públicas federais, por meio de uma conta do tipo poupança digital com abertura automática em nome dos beneficiários, atendendo o seguinte:
 dispensa da apresentação de documentos;
 1 transferência por mês sem custo;
 Sem emissão de cartão, cheque ou ordem de pagamento.

VOTAÇÃO NO SENADO

A injeção desse valor trará maior fôlego financeiro para nossa força de vendas em um período que não tem propiciado às vendas, mesmo as não presenciais como no caso das vendas diretas. Apesar de ainda ser uma expectativa, a ABEVD avalia como provável a aprovação do texto pelo Senado Federal e, depois, sanção do Presidente da República. A estimativa é que essa tramitação se encerre na semana que vem.

Equipe ABEVD