Preocupada com a pandemia decorrente do novo coronavírus e seus reflexos no Brasil e com intenção de acompanhar as decisões que afetam o setor, a ABEVD – Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas compartilha a atualização das normas estaduais que impactam diretamente nas Vendas Diretas (suspensão de eventos/reuniões e circulação de mercadorias).

Nesta segunda-feira (30.03), temos alteração relevante apenas para o estado do Rio de Janeiro, que prorrogou a suspensão das atividades até 14/04/2020.

Rio de Janeiro: suspensão de eventos e atividades independentemente da quantidade de pessoas, mesmo que já tenha sido autorizado, até o dia 14/04/20 (Decreto nº 47.006/20)

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BENEFÍCIO ESTENDIDO
O estado do Amazonas, por meio da Lei nº 5.145, proibiu a interrupção de serviços públicos essenciais: energia elétrica, água, esgoto e gás, enquanto durar o período de contingência referente à pandemia do coronavírus. Quando o período de contingência, as concessionárias deverão negociar o parcelamento desses débitos, sendo proibida a cobrança de multas e juros. A decisão do Amazonas, é mais abrangente que a norma do Rio de Janeiro que limitou o benefício às pessoas físicas e pequenas empresas.

EQUIPE ABEVD