Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (25) duas portarias que promovem alterações às Portarias Conjuntas 19 e 20/2020. São essas:

Portaria Interministerial 13/2022: Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 19/2020, que versa sobre medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 em ambientes de trabalho no setor de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e de laticínios.

·        Portaria Interministerial 14/2022: Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20/2020, que versa sobre medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 em ambientes de trabalho.

Foram mantidas as mesmas recomendações de higiene e distanciamento social aprovadas em 2020. As principais alterações estão relacionadas a redução do tempo de isolamento social, recentemente alterados pelo Ministério da Saúde. Nesse sentido, destaca-se:

Sobre a conduta em relação aos casos suspeitos e confirmados da Covid-19 e seus contatantes, considera-se caso confirmado o trabalhador nas seguintes situações:

a) Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e para o qual não foi possível confirmar Covid-19 por outro critério;

b) SG ou SRAG com histórico de contato próximo ou domiciliar de caso confirmado de Covid-19, nos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais e sintomas;

c) SG ou SRAG com resultado de exame laboratorial que confirme Covid-19;

d) indivíduo assintomático com resultado de exame laboratorial que confirme Covid-19; ou

e) SG ou SRAG ou óbito por SRAG para o qual não foi possível confirmar Covid-19 por critério laboratorial, mas que apresente alterações nos exames de imagem de pulmão sugestivas de Covid-19.

É considerado trabalhador com quadro de SG aquele com pelo menos dois dos seguintes sinais e sintomas: febre (mesmo que referida); tosse; dificuldade respiratória; distúrbios olfativos e gustativos; calafrios; dor de garganta e de cabeça; coriza; ou diarreia.

Já os trabalhadores considerados em SRAG são aqueles que além da SG apresente: dispneia e/ou desconforto respiratório ou pressão ou dor persistente no tórax; ou saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada (cianose) dos lábios ou no rosto.

Considera-se contatante próximo de caso confirmado ou suspeito da Covid-19 o trabalhador assintomático que esteve próximo de caso confirmado de Covid-19, entre dois dias antes e dez dias após o início dos sinais ou sintomas ou a data da coleta do exame de confirmação laboratorial (caso confirmado assintomático) do caso, em uma das situações:

a) teve contato durante mais de quinze minutos a menos de um metro de distância, com um caso confirmado, sem ambos utilizarem máscara facial ou a utilizarem de forma incorreta;

b) teve um contato físico direto, como aperto de mãos, abraços ou outros tipos de contato com pessoa com caso confirmado;

c) permaneceu a menos de um metro de distância durante transporte por mais de quinze minutos; ou

d) compartilhou o mesmo ambiente domiciliar com um caso confirmado, incluídos dormitórios e alojamentos.

Nesses casos, a organização deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados casos confirmados ou contatante de Covid-19. A organização pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para sete dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

A organização deve considerar como primeiro dia de isolamento de caso confirmado ou o contatante o dia seguinte ao dia do início dos sintomas ou da coleta do teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou do teste de antígeno. Ou, no caso do contatante, a partir do último dia de contato com o caso confirmado.

Nesse sentido, organização deve orientar seus empregados afastados do trabalho a permanecer em suas residências, assegurada a manutenção da remuneração durante o afastamento.

A respeito dos trabalhadores do grupo de risco, a organização deve fornecer a esses trabalhadores máscaras cirúrgicas ou máscaras do tipo PFF2 (N95) ou equivalentes, quando não adotado o teletrabalho ou trabalho remoto. Assim como os profissionais do serviço médico da organização, quando houver, devem receber EPI ou outros equipamentos de proteção, de acordo com os riscos, incluindo proteção respiratória tipo máscara PFF2 (N95).

Em relação ao transporte de trabalhadores, a organização deve obedecer a capacidade máxima de lotação de passageiros, limitada ao número de assentos do veículo.

AVALIAÇÃO E PRÓXIMOS PASSOS

Em um contexto de mudanças nas condições da pandemia de covid-19, a alteração das portarias partiu de movimento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de diversas associações com o intuito de reformular as práticas de proteção, prevenção e riscos relacionadas ao trabalho, para que estes fossem melhor adequados às novas recomendações do Ministério da Saúde.

No dia 10 de janeiro, o Ministério da Saúde reduziu para sete dias o isolamento de casos leves e moderados da Covid-19, desde que o indivíduo não apresente sintomas respiratórios e febre, há pelo menos 24 horas e sem o uso de antitérmicos.

Aqueles que realizarem testagem (RT-PCR ou teste rápido de antígeno) para Covid-19 com resultado negativo no 5º dia, poderão sair do isolamento, antes do prazo de 7 dias, desde que não apresente sintomas respiratórios e febre, há pelo menos 24 horas, e sem o uso de antitérmicos. Se o resultado for positivo, é necessário permanecer em isolamento por 10 dias a contar do início dos sintomas.

Na ocasião, o secretário de Vigilância em Saúde (SVS), Arnaldo Medeiros, informou que a decisão da Pasta decorreu da atualização do guia epidemiológico, elaborado por especialistas. Outras alterações similares devem acontecer à medida que ocorra o arrefecimento da pandemia.