* Por Adriana Angelozzi

Em um momento tão delicado da economia brasileira em que nosso país luta para manter os níveis de consumo da população, concentrando esforços para retomar o crescimento, principalmente diante do alto índice de desemprego, mostra-se cada vez mais imprescindível que a carga tributária incidente sobre as vendas diretas seja reduzida.

Isso porque as vendas diretas são uma importante ferramenta de inclusão no mercado de trabalho, dada sua condição democrática de não fazer restrições de sexo, idade, nível social, educacional ou experiência anterior, garantindo renda exclusiva ou complementar para todos aqueles que optam por essa oportunidade de renda.

Trata-se de um empreendimento fácil com baixo custo e risco (lembramos que as empresas associadas à ABEVD aderem aos Códigos de Ética que, dentre outras regras, há o compromisso da recompra de produtos em caso de desistência do negócio).

Por esses motivos é o setor que mais empreende em todo mundo. Só no Brasil há mais de 4 milhões de pessoas empreendendo por meio das vendas diretas.

Apesar desses dados pujantes, nosso setor sofre para crescer dado, principalmente, a alta carga tributária incidente em suas operações.

As vendas diretas estão sujeitas ao recolhimento de ICMS por substituição tributária, de sorte que as empresas que comercializam seus produtos por esse canal quando da venda para esses milhões de empreendedores, além do ICMS próprio, também recolhem o ICMS deles devido sobre a venda para o consumidor final. Mesmo que o produto adquirido pelo empreendedor seja para presentear ou consumo próprio, as empresas recolhem o ICMS como se fosse para posterior revenda.

As Margens de Valor Agregado (“MVA”), que são a base de cálculo do ICMS/ST do empreendedor, variam de Estado para Estado, mas há um traço comum em todos eles: nenhum Estado ou Distrito Federal leva em consideração o tamanho do empreendedor para a fixação da MVA. Se esse importante fator fosse levado em consideração, verificaríamos que a maior parte da força de vendas estaria incluída nas menores faixas de microempreendedores do SIMPLES, sendo justo, portanto, que tivessem um tratamento tributário mais benéfico tal qual assegurado pela Constituição Federal.

Sem dúvida que o reconhecimento do tamanho do empreendedor das vendas diretas deveria resultar na aplicação de uma carga tributária menor e, consequentemente, conseguiríamos alavancar esse importante segmento da economia, beneficiando milhões de pessoas, seja os empreendedores que estariam de posse de um negócio mais vantajoso, seja os consumidores finais que usufruiriam de produtos a preços mais acessíveis, permitindo às classes C e D maior acesso a diversos itens de alta qualidade.

* Adriana Angelozzi é diretora de assuntos institucionais da ABEVD