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BOLETIM ABEVD COVID-19 N°33 (18.06.2020) | MANUTENÇÃO E RELAXAMENTO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NOS ESTADOS

A ABEVD informa sobre as medidas decorrentes da pandemia. Veja os estados que continuam com medidas de isolamento e os estados que estão aplicando medidas de relaxamento.

É um grande desafio conhecer as regras adotadas por cada estado, já que não há uma orientação nacional para a retomada das atividades não essenciais.

Aqui entra a ABEVD, compartilhando essas informações.

Amazonas e Pernambuco retomam as atividades não essenciais a partir de 15 de junho, sendo que, no Amazonas, junto com a autorização, publicou-se vasto protocolo para seu reinício (Decreto 42.395), dentre elas limitação a 50% da capacidade e fechamento de áreas de recreação.

Pernambuco vem autorizando atividades por meio de decretos individuais, sendo o do Comércio Varejista (Decreto nº 49.093). Na Portaria Conjunta SES/SDEC nº 12/20 há as regras para o funcionamento, a exemplo da proibição de qualquer evento que cause aglomeração e impossibilidade de provar produtos de beleza e cosméticos, bijuterias e acessórios no local. A mesma regra vale para os salões de beleza (Portaria Conjunta SES/SDEC nº 13/20).

Mato Grosso adota política similar a São Paulo e define diretrizes para classificação dos municípios em risco baixo, moderado, alto e muito alto (Decreto nº 522/20).

São Paulo prorroga a quarentena para o dia 28 de junho (Decreto nº 65.014/20) e Piauí, por sua vez, torna mais rígida as restrições de isolamento, compatível com lockdown, para os dias 13 e 14 de junho (Decreto nº 19.027/20).

Ainda em relação a São Paulo, com a flexibilização de acordo com a classificação do risco de contágio por região, tem-se adotado protocolos específicos para determinadas atividades, a exemplo da Portaria CVS 13 que versa sobre serviços de entrega (delivery), no qual as empresas se comprometem a fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs), a exemplo de máscaras e álcool gel.

Os estados também têm publicado regras para testagem em funcionários de empresas, a exemplo de Santa Catarina e São Paulo (Resolução SS 85). Não é obrigatório, mas definem a política para que os dados coletados “conversem” com as secretarias de saúde.

Clique para acessar as normas estaduais vigentes.

2020-06-18T19:46:32-03:00junho 18th, 2020|Categories: Boletins, Corona|

BOLETIM ABEVD COVID-19 N°32 (09.06.2020) | SUSPENSÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO E PLANO DE RETOMADA NO PIAUÍ

Rio de Janeiro sem flexibilização 

O início da retomada no estado do Rio de Janeiro, anunciada ontem, foi suspensa por determinação do Poder Judiciário, em processo movido pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. O Poder Judiciário exige que sejam apresentados os argumentos que sustentam o relaxamento das medidas de isolamento social no auge da pandemia.

Pacto de Retomada Organizada no Piauí 

O estado Piauí, por meio do Decreto nº 19.014, institui o Pacto de Retomada Organizada com a criação do Comitê de Monitoramento do PRO PIAUÍ, no qual traz as diretrizes que guiarão o planejamento da reabertura das atividades. A ABEVD apresentará uma sugestão para o estado, a exemplo do que foi realizado em São Paulo.

Segue relatório atualizado para melhor acompanhamento das normas estaduais.

2020-06-12T10:08:03-03:00junho 9th, 2020|Categories: Boletins|

BOLETIM ABEVD COVID-19 N°31 (08.06.2020) | RESTRIÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA PELO BRASIL

Onde as restrições continuam?

Distrito Federal endureceu por 72 horas, a partir de hoje (08/06), as medidas de isolamento nas regiões administrativas de Ceilândia, Sol Nascente e Estrutural que tinham sido flexibilizadas há pouco (Decreto nº 40.782).

Piauí prorrogou a quarentena até o dia 22 de junho (Decreto nº 19.013).

Onde a flexibilização começou?

Pernambuco antecipou a retomada das atividades de construção civil, comércio atacadistas e shopping centers com entrega “drive thru” hoje, 08.06, tendo, inclusive publicado as Portarias Conjuntas da Secretaria de Saúde e de Desenvolvimento 6 a 11 que trazem normas gerais de funcionamento para o comércio varejista, indústria e centros de distribuição, requerendo investimento no reforço da higienização e comunicação, assim como que seja mantido, sempre que possível, o distanciamento mínimo de 1,5 metro.

O estado do Rio de Janeiro autorizou a retomada de bares, restaurantes e comércio varejista, limitando à capacidade de 50% e com distanciamento mínimo de 1 metro (Decreto nº 47.112).

Santa Catarina reabre praças, parques, locais de entretenimento e zoológico, regulamentando seu uso na Portaria SES 391, a qual determina que  seja respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 metro, sendo a lotação do local definida por esse distanciamento.

2020-06-12T09:00:19-03:00junho 8th, 2020|Categories: Boletins|

BOLETIM ABEVD COVID-19 N°30 (04.06.2020) | AUXÍLIO FINANCEIRO PARA EMPREENDEDORES DAS VENDAS DIRETAS NO RIO DE JANEIRO

Em um momento em que o Estado do Rio de Janeiro anuncia a intenção de flexibilizar as restrições na economia a partir da próxima semana, sem, no entanto, detalhar como será feito esse processo, também publica a lei que autoriza o governador a conceder auxílio financeiro a diversas categorias fortemente impactadas pela pandemia, desde que não seja beneficiária de outro benefício social do estado e, também, de estar enquadrado em algumas categorias.

No que diz respeito aos empreendedores independentes das vendas diretas, a lei inclui os profissionais autônomos, desde que contribuam para a Previdência Social, sendo documento obrigatório a guia de recolhimento do mês anterior à pandemia. Também estão incluídas as famílias fluminenses cuja renda familiar está abaixo de um salário mínimo em decorrência das medidas de isolamento.

2020-06-12T09:01:04-03:00junho 4th, 2020|Categories: Boletins|

BOLETIM ABEVD COVID-19 N°28 (18.05.2020) | NORMAS ESTADUAIS DE MEDIDAS DE ISOLAMENTO

O avanço do coronavírus no Brasil reflete na velocidade das normas publicadas pelos estados com a intenção de conter sua propagação, seja prorrogando as medidas de quarentena ou instituindo protocolo rígido de distanciamento social, o lockdown, quando as pessoas só podem sair de suas casas para compra de alimentos e medicamentos ou para desenvolvimento de trabalho essencial mediante apresentação de documento de identidade e laboral.

O estado do Amazonas prorrogou a quarentena para o dia 31 de maio (Decreto nº 42.278/20). E os estados do Amapá e Tocantins decretaram lockdown, o primeiro em todo território amapaense até o dia 28 de maio (Decreto nº 1.726) e o segundo em mais de trinta municípios, incluindo a capital, Palmas, até o dia 23 de maio (Decreto nº 6.095/20).

Por outro lado, o Distrito Federal dá indícios de um início de flexibilização ao incluir entre as atividades essenciais lojas do varejo de vestuário/calçados contemplando regras específicas para funcionamento, a exemplo de horário pré-determinado entre 11h00 e 19h00. Institui, também, medidas, mas aplicáveis a todo estabelecimento autorizado a funcionar, ou seja, inclusive para indústrias e centros de distribuição, a exemplo de distanciamento mínimo de 2 metros entre os funcionários e/ou colaboradores.

São muitas as regras e alterações. Para facilitar, anexamos, novamente, um sumário contendo as principais regras vigentes em todas unidades federativas.

Clique para acessar as normas estaduais vigentes

MEGA FERIADO, PUNIÇÃO PARA FAKE NEWS E OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EPI´s

MT – Multa no caso de divulgação de fake news
Com base na Lei nº 11.128, o estado do Mato Grosso institui multa de 20 a 200 Unidades Padrão Fiscal do Mato Grosso no caso de divulgação dolosa (de propósito) de notícias falsas sobre epidemias, endemias ou pandemias.

RJ – Obrigação de fornecimento gratuito de EPIs
Na linha de contenção do COVID-19, o Estado do Rio de Janeiro obriga diversos estabelecimentos a fornecer gratuitamente EPIs a todos funcionários e colaboradores, a exemplo de luvas e máscaras em TNT descartável.

SP – Rodízio de veículos e Mega-Feriadão
O Prefeito de São Paulo recuou na medida de rodízio estendido, restabelecendo o rodízio tradicional no horário de pico.

Ainda em relação ao município de São Paulo, acaba de ser aprovada a autorização para o Prefeito antecipar os feriados de Corpus Christi (11/junho) e Consciência Negra (20/nov) para quarta e quinta-feira, dias 20 e 21 de maio, sendo a sexta-feira, dia 22 de maio ponto facultativo. A expectativa é que o Prefeito de São Paulo publique o Decreto amanhã (19.05).

Nesse mesmo sentido, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo analisará a antecipação no Estado de São Paulo do feriado do dia 9 de julho para 25 de maio. Nesse caso, estaremos diante de um mega feriado de seis dias: de 20 a 25 de maio.

2020-06-12T08:56:34-03:00maio 18th, 2020|Categories: Boletins|

BOLETIM ABEVD COVID-19 N°27 (13.05.2020) | AUXÍLIO EMERGENCIAL NO DISTRITO FEDERAL

Por meio do Decreto Nº 40.750, o Distrito Federal institui um programa social para assegurar uma renda mínima para famílias de baixa renda, assim compreendidas como aquelas cuja renda per capita seja até meio salário mínimo.

No entanto, diferentemente de outras localidades que instituíram um adicional ao auxílio emergencial federal (coronavoucher) aprovado pela Lei nº 13.982, o programa do Distrito Federal exclui pessoas beneficiárias desse programa, assim como do Bolsa Família, Prestação de Benefício Continuada (BPC), DF sem miséria, dentre outros.

O valor do benefício é de R$ 408,00/mês por até 2 meses, podendo ser prorrogado por mais um mês.

2020-06-12T08:56:42-03:00maio 13th, 2020|Categories: Boletins|

BOLETIM ABEVD COVID-19 N°26 (12.05.2020) | NORMAS ESTADUAIS DE MEDIDAS DE ISOLAMENTO E LOCKDOWN

Nos últimos boletins informamos algumas localidades que alteraram as medidas de isolamento social para adoção de lockdown. Além dos municípios de São Luís (MA), Belém (PA) e Fortaleza (CE), a partir do dia 16, também estará em lockdown Recife/PE e arredores, com previsão até o dia 31 de maio.

As indústrias, operadores logísticos, transporte de cargas e entrega de mercadorias em domicílio estão relacionados como atividades essenciais em Pernambuco.

A surpresa é que essa região (Recife e arredores) também irá implementar para esse mesmo período, rodízio de veículos similar ao regime estendido adotado pelo município de São Paulo, ou seja, placas pares circulam em dias pares e placas ímpares em dias ímpares, durante o dia inteiro, aplicando-se, inclusive nos finais de semana e feriados. O aspecto positivo é que tem prazo para acabar: 31 de maio, diferentemente de São Paulo que é por tempo indeterminado.

Além dos municípios em lockdown, São Paulo e no Rio de Janeiro prorrogaram a quarentena até o dia 31 de maio, sendo que no Rio de Janeiro, o próprio decreto recomenda que os municípios fluminenses avaliem a medida de lockdown, assegurando auxílio do estado para sua implementação.

AUXÍLIO-EMERGENCIAL ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
Nos termos da Lei nº 8.816, o estado do Rio de Janeiro autoriza a destinação de recursos ao Poder Executivo Estadual para auxiliar Microempreendedores Individuais, trabalhadores autônomos e informais, desde que comprovem sua situação em decorrência da pandemia COVID-19.

A lei não traz critérios objetivos a exemplo do auxílio emergencial federal (coronavoucher), tampouco o montante do benefício estadual.

DECRETO FEDERAL AMPLIA RELAÇÃO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS
Por meio do Decreto Nº 10.344, o Governo Federal incluiu salões de beleza e academias de ginástica dentre as atividades consideradas essenciais.

É preciso lembrar, no entanto, que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, a competência para autorização ou não dessas atividades é dos estados e municípios.

MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA ORIENTAÇÃO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL
Em entrevista coletiva concedida em 11 de maio, o Ministro da Saúde divulgou manual visando orientar a adoção de medidas de isolamento para os Estados e Municípios, lembrando que se trata de recomendação, portanto, adoção facultativa por esses entes federativos, separando em 5 categorias:

1. Distanciamento Social Seletivo I
2. Distanciamento Social Seletivo II
3. Distanciamento Social Ampliado I
4. Distanciamento Social Ampliado II
5. Restrição Máxima

No entanto, as características de cada uma dessas categorias serão apresentadas somente no dia 13 de maio.

2020-06-12T08:56:15-03:00maio 12th, 2020|Categories: Boletins|

BOLETIM ABEVD COVID-19 N°25 (08.05.2020) | NORMAS ESTADUAIS DE MEDIDAS DE ISOLAMENTO E RESTRIÇÃO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA

Nesta edição, a ABEVD informa mais notícias sobre as medidas de restrições pelo país:

• Distrito Federal prorroga a quarentena para o dia 18 de maio (Decreto nº 40.694/20);
• Paraná: estipula regras gerais para estabelecimentos autorizados a funcionar, determinando que as pessoas se mantenham distantes entre si, mas sem definir a metragem mínima (Resolução SESA 632/2020);
• Rio de Janeiro: autoriza a implantação de barreiras sanitárias no acesso ao estado e, também, em municípios, caso seja requerido pelo prefeito (Lei nº 8.806/20).

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DECRETA EXTENSÃO DO RODÍZIO DE VEÍCULOS (DECRETO Nº 59.403)
O Decreto N° 59.403 alterou as regras do rodízio municipal em São Paulo. Veja as regras que passam a valer na próxima segunda-feira (11.05):

– O rodízio será aplicado aos veículos, independentemente do local de licenciamento, durante todo o dia, ou seja, com início às 0h00 e término às 23h59;

– Poderão circular os veículos cujas placas terminam em número par, nos dias pares e as placas que terminam em número ímpar, nos dias ímpares;

– Os caminhões foram excluídos da extensão da regra do rodízio, continuando sujeitos às atuais regras de restrição. Também estão fora da nova regra o veículo urbano de carga do tipo furgão ou caminhão de pequeno porte para distribuição de mercadorias;

– Também foram excluídos da regra diversos profissionais considerados essenciais, devendo se registrar perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, acompanhado do comprovante de seu registro profissional;

ANÁLISE ABEVD
De acordo com as normas, entendemos que o transporte para abastecimento dos centros de distribuição (caminhões) foi excluído dessas regras, no entanto, há de se atentar aos veículos menores que entregam as mercadorias para a força de vendas que não se enquadrem no conceito de veículo urbano de carga.

2020-06-12T08:56:06-03:00maio 8th, 2020|Categories: Boletins|

BOLETIM ABEVD COVID-19 N°24 (07.05.2020) | NORMAS ESTADUAIS DE MEDIDAS DE ISOLAMENTO E LOCKDOWN

Nesta edição, a ABEVD informa que mais um estado decretou lockdown para sua capital. O Ceará, através do Decreto nº 33.574/20, impôs o lockdown em Fortaleza, entre 8 e 20 de maio. Veja os serviços que a medida de restrição de locomoção não afetou:

• Deslocamentos para os trabalhos em atividades essenciais ou para empresas autorizadas a funcionar nos termos da legislação;
• Serviços de entrega;
• Transporte de carga;
• A entrada/saída de Fortaleza poderá ser realizada para o desempenho das atividades essenciais ou aqui citadas.

É importante mencionar que todas as pessoas que saírem de suas casas deverão portar documento impresso/escrito demonstrando a razão e seu enquadramento nas atividades essenciais ou citadas acima.

Para os demais municípios do estado do Ceará fica prorrogada a quarentena até o dia 20 de maio de 2020.

SÃO PAULO DECRETA LUTO OFICIAL E AMPLIA RODÍZIO NA CAPITAL
O estado de São Paulo decretou luto oficial em respeito às mais de 3.000 vítimas da COVID-19 e seus familiares (Decreto nº 64.694/20).

E o município de São Paulo, capital do estado, ampliou as restrições para o rodízio de veículos, incluindo caminhões, a partir de 11 de maio: placas com final ímpar poderão circular nos dias ímpares e placas com final par circularão nos dias pares. Essa regra valerá durante o estado de calamidade.

NOVO DECRETO FEDERAL
Em edição extra do Diário Oficial da União, o Governo Federal aumentou a lista de atividades essenciais, incluindo expressamente as indústrias de higiene pessoal, assim como as indústrias que obedecerem as determinações do Ministério da Saúde (Decreto 10.342).

Clique para acessar a lista atualizada com as medidas de isolamento adotadas pelos estados.

2020-06-12T08:55:57-03:00maio 7th, 2020|Categories: Boletins|

BOLETIM ABEVD COVID-19 N°23 (06.05.2020) | NORMAS ESTADUAIS DE MEDIDAS DE ISOLAMENTO E LOCKDOWN

A ABEVD inicia a atualização das normas de isolamento estadual com a decretação de lockdown desde ontem em dois estados: Maranhão e Pará.

lockdown é o bloqueio total das atividades consideradas não essenciais. É ainda mais restritivo que as medidas de isolamento social atualmente adotadas em todas unidades federativas.

Maranhão (Decreto nº 35.784/20)

Municípios em lockdown: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa

Data: até 14 de maio (entre 15 e 20 de maio voltam as regras da quarentena).
• Autorização de funcionamento apenas para industrialização e comercialização de alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal em mercados;
• Serviços de entrega/delivery somente de alimentos (restaurantes, lanchonetes, dentre outros);
• A entrada nesses municípios durante esse período só estará liberada para ambulâncias, viaturas policiais, profissionais da saúde e caminhões.
Pará (Decreto nº 729/20)

Municípios em lockdown: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Vigia, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves e Santo Antônio do Tauá.

Data: até 17 de maio (os demais municípios continuam em quarentena, lembrando que a legislação do Pará não estipulou uma data final para as medidas de isolamento social).
• Autorização de funcionamento apenas para industrialização e comercialização de alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal. Serviços de transporte de cargas em geral e operadores logísticos estão relacionados como atividade essencial;
• Serviços de entrega/delivery somente de alimentos, artigos de higiene e medicamentos;
• A entrada nesses municípios durante esse período só estará liberada para indivíduos que desempenhem atividade essencial.

Com relação à quarentena, a ABEVD informa que as seguintes unidades federativas prorrogaram as medidas de isolamento social:

• Amazonas: quarentena prorrogada para o dia 13 de maio (Decreto nº 42,247/20);
• Maranhão: quarentena em todo o estado prorrogada até o dia 20 de maio (Decreto nº 35.784/20) e lockdown nos municípios da Região da Ilha do Maranhão (vide item acima).

2020-06-12T08:55:47-03:00maio 7th, 2020|Categories: Boletins|
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