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ABEVD apresenta ações de proteção social da Força de Vendas com o Secretário do Trabalho do Ministério da Economia

No dia 10 de novembro, a ABEVD participou de reunião com o Secretário do Trabalho do Ministério da Economia, Sr. Bruno Dalcolmo, quando teve a oportunidade de compartilhar o vigor do setor de venda direta e seu forte impacto social.

O Secretário se mostrou grande conhecedor das vendas diretas e da importância da geração de renda para milhões de pessoas, em especial pela possibilidade de empreendedorismo com treinamento e desenvolvimento profissional.

O Secretário compartilhou a preocupação em relação à potencial ausência de proteção social da força de vendas, momento em que a ABEVD apresentou as ações, com base em um termo de cooperação com o INSS, de divulgação da importância de os empreendedores das vendas diretas contribuírem com a previdência social.

2020-11-11T01:42:45-03:00novembro 11th, 2020|Categories: Clipping, Newsletter|

ICMS/ST – “preço sugerido”: a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça não é precedente de mérito sobre a matéria

Por Daniel Lacasa Maya e André Affonso T. J. Amarante

A imprensa especializada tem divulgado julgamento recente da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) em recurso que versava sobre a validade dos critérios de apuração de base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária (“ICMS-ST”) previstos na legislação do Estado do Rio Grande do Sul.

Cabe destacar que esse julgamento, embora desfavorável aos interesses da empresa, não constitui precedente contrário sobre a matéria, pois não ocorreu o enfrentamento do mérito.

Referido recurso (n. 1.053.300/RS) buscava a anulação ou reforma de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, desconsiderando prova pericial – a qual atestou a inadequação técnica dos critérios utilizados pelo fisco gaúcho, por não refletirem a prática de mercado das operações -, havia entendido válida a adoção dos valores de referência veiculados em catálogos (“preços sugeridos”) como base de cálculo do ICMS-ST (a despeito da discussão, a princípio, tratar apenas de percentuais de margem de valor agregado fixados pelo fisco).

Em razão da relevância da discussão, bastante representativa para o setor de venda direta, a ABEVD requereu e foi admitida no feito como amicus curiae (“amiga da corte”), permitindo sua atuação no feito, fornecendo informações úteis sobre a matéria, realização de audiências com os Ministros e sustentação oral no julgamento.

Não obstante todo os esforços, a 2ª Turma do STJ, por maioria de votos, invocando aspectos exclusivamente processuais, acabou por não examinar o mérito da questão, entendendo que a análise da questão de fundo ensejaria reexame de legislação local e a reavaliação de provas.

Dessa forma, não houve a formação de precedente de mérito desfavorável pelo STJ, não foi autorizada genericamente a utilização dos chamados “preços sugeridos” para o cálculo do ICMS-ST quando não corresponderem à realidade econômica e tampouco foi permitida a fixação de bases presumidas sem a realização de estudos e levantamentos pela Administração Tributária.

Nesse aspecto, cabe enfatizar que o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho proferiu voto-vista defendendo exatamente que o STJ superasse os entraves processuais para enfrentar o mérito da discussão, tendo outros ministros sinalizado que seria importante o STJ vir a examinar o tema futuramente. Todavia, acabou prevalecendo o voto do Ministro Gurgel de Faria no sentido da impossibilidade, neste caso concreto, do exame da matéria de fundo.

De toda forma, considerando a existência de vício na decisão, a ABEVD interpôs, no último dia 9/10/2020, recurso de embargos de declaração. O objetivo do recurso é levar o STJ a analisar o recurso sob a perspectiva correta, qual seja, de que a pretensão do sujeito passivo do ICMS/St não era a revisão de provas ou o exame do direito local, mas que lhe fosse assegurado o seu direito de comprovar a inadequação da base de cálculo presumida fixada pelas autoridades fiscais, o que não foi garantido no TJ/RS.

Daniel Lacasa Maya e André Affonso T. J. Amarante são integrantes do escritório Machado Associados

2020-10-15T14:35:43-03:00outubro 15th, 2020|Categories: Clipping, Newsletter|

Clipping – Agência Brasil – Expectativa de inflação cai para o mínimo histórico de 4,3%

Queda foi de 0,2 ponto percentual, diz pesquisa que ouviu consumidores

Em agosto, a expectativa de inflação dos consumidores para os próximos 12 meses ficou em 4,3%, um mínimo histórico após queda de 0,2 ponto percentual. Na comparação com agosto de 2019, a queda foi de 0,8 ponto percentual.

O indicador foi divulgado hoje (21), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O máximo histórico do índice foi atingido em fevereiro de 2016: 11,4%.

Segundo a economista Renata de Mello Franco, do IBGE, a queda na expectativa ocorreu mesmo com o aumento dos preços percebidos na gasolina e na energia elétrica.

“Apesar da pressão de alguns preços em agosto, como gasolina e energia elétrica, os consumidores continuam otimistas em relação às perspectivas de inflação para os próximos doze meses. Isso sugere que o cenário de atividade econômica deprimida, aliado às baixas expectativas do mercado, continua exercendo forte influência nas expectativas dos consumidores, levando a novos mínimos históricos”, finalizou.

Inflação abaixo da meta
A pesquisa mostrou que 57,5% dos consumidores projetaram valores para a inflação abaixo da meta do governo para 2020, que é de 4%. Já a proporção de consumidores que fizeram a projeção acima do limite superior da meta, de 5,5%, caiu 1,8 ponto percentual, passando de 30,1% para 28,3%.

Por faixa de renda, a expectativa diminuiu mais entre os consumidores de menor poder aquisitivo, com a maior variação observada nas famílias com renda entre R$ 2,1 mil e R$ 4,8 mil. Nesta faixa, a expectativa de inflação para os próximos 12 meses caiu 0,4 ponto percentual, passando de 5,3% em julho para 4,9%.

Para as famílias com renda superior a R$ 9,6 mil, a queda foi de 0,1 ponto percentual, ficando em 3,5%.

Fonte: Agência Brasil

2020-08-21T12:55:55-03:00agosto 21st, 2020|Categories: ABEVD Clipping, Clipping|

Clipping – Agência Brasil – Bolsonaro sanciona lei que cria linha de crédito para autônomos

Medida visa reduzir impactos financeiros durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, como advogados, corretores e arquitetos. A medida (Lei nº 14.045/2020) foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União e tem o objetivo de reduzir os impactos financeiros do setor durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto, a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados. O valor da operação é limitado a 50% do rendimento anual informado na Declaração de Ajuste Anual de 2019 do trabalhador, no limite máximo de R$ 100 mil.

A linha de crédito é destinada a profissionais liberais com nível técnico ou superior, exceto aqueles que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.

O texto aprovado no Congresso também incluía mudanças na legislação do Pronampe como a criação do Conselho de Participação em operações de crédito educativo, regras para o leilão de créditos não recebidos pelos bancos e honrados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e formas de aplicação da garantia dada pelo fundo.

Os dispositivos, entretanto, foram vetados pelo presidente Bolsonaro, sob o argumento de que geram insegurança jurídica, pois disciplinam questões relativas à Lei nº 14.042/2020.

O único dispositivo não vetado nesse sentido estabelece que o fundo não contará com qualquer tipo de garantia ou aval por parte da União e responderá por suas obrigações no âmbito do Pronampe até o limite do valor dos bens e direitos do seu patrimônio alocados para o programa.

Fonte: Agência Brasil

2020-08-21T12:35:24-03:00agosto 21st, 2020|Categories: ABEVD Clipping, Clipping|

Como alavancar vendas em lojas virtuais?

Com o objetivo de explicar as melhores práticas para quem é novo no ambiente de lojas virtuais, a Getnet elaborou um guia com dicas fundamentais para vender mais em ambientes digitais. O guia tem como princípio dar dicas sobre promoções e cupons, resolver dúvidas sobre divulgação e imagens, dar informações detalhadas sobre os produtos e conquistar ganhos financeiros. Confira o guia completo clicando aqui.

2020-08-14T11:31:09-03:00agosto 13th, 2020|Categories: Clipping, Newsletter|

Clipping – Direct Selling News – Tupperware Brands nomeia brasileiro Mauro Schnaidman para o Conselho de Administração

Tupperware Brands Corporation announced that Mauro Schnaidman has been elected to its Board of Directors

Schnaidman is a seasoned executive with more than 30 years in the consumer product, digital and direct selling sectors. He is the former president and chief executive officer of JAFRA Cosmetics International, a global marketer of beauty and skin care products. In the role of CEO, he was responsible for leading innovation, digital and market expansion to revitalize the 60-year old brand.

Prior to his role at JAFRA Cosmetics, Schnaidman served as chairman of the Board and president of Southern Europe for consumer goods company, Sara Lee, where he revamped the product portfolio and focused on strong shopper marketing programs that ultimately led to doubling of the size and profits of the business. He has also held leadership roles at notable companies PepsiCo, Unilever, AOL and Revlon throughout the United States, Latin America and Europe.

“Bringing Mauro on to the Tupperware Brands board adds a seasoned direct selling executive and strong leader with a proven reputation for delivering growth that achieves market share, revenue and profits,” said Susan M. Cameron, chairman of the Tupperware Brands Board of Directors. “At this pivotal time for the company, his experience and knowledge will be key in helping management restore the business not only to grow but to thrive as a modern direct seller.”

Schnaidman will serve on the company’s Compensation and Management Development Committee. His election brings the Tupperware Brands Board of Directors to 13 members once newly announced Chief Executive Officer Miguel Fernandez joins the Company on April 6, 2020. Board member Chris O’Leary will continue on the board following his role of Interim CEO.

“I am excited to be joining the Tupperware Brands board and work with my fellow directors, the new leadership and entire management team to define the strategic future of this brand,” said Schnaidman. “Tupperware has an opportunity to redefine how it goes to market through focused marketing programs, product innovation and the use of digital. I am confident that my experience working across sectors and in various geographies will be valuable during such an important time for the company.”

Fonte: Direct Selling News

2020-03-25T10:24:40-03:00março 25th, 2020|Categories: ABEVD Clipping, Associados, Clipping|

Clipping – Folha de SP – Por coronavírus, Natura deixa de fabricar perfume e maquiagem para fazer álcool

Empresa afirma que não terá programa de demissão nos próximos 60 dias

Por causa do coronavírus, as fábricas da Natura na América Latina deixarão de produzir linhas de maquiagem e perfumaria temporariamente. A partir desta terça (24), elas passarão, gradativamente , a produzir apenas produtos de higiene pessoal, além de álcool em gel e líquido.

A fabricação de perfumes se transformará em uma linha para a produção de álcool, segundo a empresa. O álcool líquido, que agora ganha destaque na produção da Natura, não faz parte do portfolio da marca. Será fabricado excepcionalmente.

Segundo a companhia, há estoques para atender os pedidos feitos pelas revendedoras. Durante o período da crise do coronavírus, a Natura afirma que vai oferecer flexibilidade de crédito para as revendedoras e incentivo à digitalização das vendas. As comissões de vendas físicas e online foram equiparadas.

A Natura diz também que não vai fazer nenhum programa de demissão nos próximos 60 dias. Os trabalhadores de fábrica e laboratório vão trabalhar em rodízio e em quantidade reduzida.

Fonte: Painel S.A. – Folha de SP

2020-03-25T10:12:46-03:00março 25th, 2020|Categories: ABEVD Clipping, Clipping, Corona|

Clipping – Folha de SP – Congresso dos EUA chega a acordo para aprovar maior pacote da história, de US$ 2 tri, por coronavírus

Líder democrata no Senado chama a medida ‘Plano Marshall’ para hospitais e necessidades médicas

Senadores e autoridades do governo dos Estados Unidos chegaram a um acordo sobre um projeto de lei de forte estímulo econômico para aliviar o impacto do surto do coronavírus, disseram os negociadores nesta quarta-feira (25).

O Senado votará o pacote de US$ 2 trilhões e depois passará pela Câmara.

“Esse é um nível de investimento de tempos de guerra para nossa nação”, disse o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, em discurso anunciando o pacto após dias de negociações entre parlamentares republicanos e democratas, o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, e outros assessores do presidente Donald Trump.

“Vamos aprovar a legislação mais tarde hoje”, disse McConnell.

O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, chamou a medida de “maior pacote de resgate na histórica norte-americana”, descrevendo-a como o “Plano Marshall” para hospitais e necessidades médicas, em referência ao programa financiado pelos EUA que ajudou a reconstruir a Europa após a Segunda Guerra Mundial.

“A ajuda está a caminho, grande ajuda e ajuda rápida”, disse Schumer.

O texto do acordo só deve ser disponibilizado mais tarde nesta quarta-feira.

McConnell disse que o pacote vai apressar o dinheiro para ajudar os norte-americanos a pagarem as contas durante as dispensas de emprego relacionadas ao surto, expandir o seguro-desemprego e fazer empréstimos emergenciais para pequenas empresas.

Também vai “estabilizar importantes indústrias nacionais” e garantir ajuda financeira a hospitais e fornecedores de cuidados de saúde que têm dificuldades para conseguir equipamentos para pacientes doentes, completou.

A expectativa era de que o pacote de estímulo impulsionasse a economia com uma infusão de ajuda, incluindo um fundo de US$ 500 bilhões para ajudar indústrias afetadas com empréstimos e uma quantia similar para pagamentos diretos de até US$ 3 mil para milhões de famílias dos EUA.

Entre outras provisões devem estar US$ 350 bilhões para empréstimos a pequenas empresas e US$ 250 bilhões para auxílio-desemprego.

Schumer disse que ele também inclui US$ 100 bilhões para hospitais e sistemas de saúde, junto com dinheiro adicional para outras necessidades ligadas a saúde.

Outros US$ 150 bilhões irão para ajuda a governos locais e estatais para combaterem o surto.

Fonte: Folha de SP

2020-03-25T09:52:17-03:00março 25th, 2020|Categories: ABEVD Clipping, Clipping|
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