ABEVD – Associação Brasileira das Empresas de Vendas Diretas

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Leiam, por favor, a presente Política de Privacidade (“Política”) cuidadosamente para entender nossas políticas e práticas sobre seus Dados Pessoais e como os trataremos. Esta Política se aplica a indivíduos que interagem com a ABEVD – Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (“ABEVD”), seja empreendedores independentes, empresas associadas ou não, colaboradores ou consumidores finais (“Você”).

  1. ESCOPO DESTA POLÍTICA

Esta Política explica como seus Dados Pessoais são coletados, usados e divulgados pela ABEVD. Ela também informa como Você pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais e tomar certas decisões sobre como seus Dados Pessoais são utilizados.

Esta Política abrange as atividades da ABEVD de coleta de dados online e offline, abrangendo os Dados Pessoais coletados por meio de nossos vários canais, incluindo websites, redes sociais e eventos. Por favor, note que a ABEVD poderá agregar Dados Pessoais destas diferentes fontes.

Em alguns casos, se Você não fornecer os Dados Pessoais necessários (a ABEVD indicará quando for o caso), a ABEVD talvez não possa fornecer a Você nossos produtos e/ou serviços.

Esta Política pode ser alterada periodicamente, a critério da ABEVD.

Esta Política fornece importantes informações sobre as seguintes áreas:

 

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

FONTES DE DADOS PESSOAIS

DADOS PESSOAIS QUE A ABEVD COLETA A SEU RESPEITO E COMO SÃO COLETADOS

DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS

COOKIES/TECNOLOGIAS SIMILARES

USOS DE SEUS DADOS PESSOAIS

DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS

DIVULGAÇÃO, ARMAZENAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS

SEUS DIREITOS

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

CONTATO COM A ABEVD

  1. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, também conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, os Dados Pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Este conceito se subdivide em Dados Pessoais Sensíveis, entendidos como dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Note que a ABEVD somente coletará Dados Pessoais Sensíveis quando estritamente necessário, sendo que Você será informado desta necessidade.

A LGPD define como Tratamento de Dados Pessoais toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. E essa operação ocorre através dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais, a saber, o Operador e o Controlador.

O Controlador é qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Enquanto o Operador é qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Nesse sentido, o Controlador será sempre a ABEVD, sendo que os Operadores serão funcionários ou prestadores de serviço da ABEVD, que também observarão esta Política.

  1. FONTES DE DADOS PESSOAIS

Esta Política se aplica aos Dados Pessoais que coletamos de ou sobre Você por meio dos métodos descritos a seguir (consulte a Seção 2) das seguintes fontes:

  • Sites da ABEVD: Sites voltados para empresas Associadas, não Associadas que tenham interesse nas vendas diretas, empreendedores independentes, consumidores, autoridades que são operados pela ABEVD, incluindo os sites de eventos.
  • E-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas. Interações com comunicações eletrônicas entre Você e a ABEVD.

 

  • Formulários de registro offline. Registros impressos ou digitais e formas similares pelas quais a ABEVD coleta Dados Pessoais, por exemplo, correio convencional, concursos, promoções ou eventos.

 

  • Dados criados pela ABEVD. Durante nossas interações com Você, poderemos criar Dados Pessoais sobre Você (por exemplo, registros de suas questões em nossos sites).
  • Dados de outras fontes. Redes sociais de terceiros (como Facebook, Google), pesquisas de mercado (se o retorno não for dado de forma anônima), agregadores de dados de terceiros, parceiros promocionais da ABEVD, fontes públicas.

 

  1. DADOS PESSOAIS QUE A ABEVD COLETA A SEU RESPEITO E COMO SÃO COLETADOS

Dependendo de como Você interage com a ABEVD, são coletados vários tipos de informações sobre Você, conforme descrições a seguir:

(i) Informações pessoais de contato. Incluem qualquer informação que Você fornece para a ABEVD e que permita contatá-lo, como seu nome, endereço postal, e-mail, detalhes de redes sociais ou número de telefone.

(ii) Informações de login de conta. Qualquer informação que seja necessária para lhe dar acesso ao seu perfil de conta específico. Exemplos incluem seu endereço de e-mail, nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança.

(iii) Informações demográficas e interesses. Qualquer informação que descreva seus dados demográficos ou suas características comportamentais. Exemplos incluem sua data de nascimento, idade ou faixa etária, sexo, localização geográfica (por exemplo CEP), seus produtos e/ou empresas favoritos, interesses e informações familiares.

(iv) Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel. Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que Você utiliza para acessar um de nossos sites, como o endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se Você acessar um site da ABEVD usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.

(v) Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel cedido em comodato pela ABEVD. Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que Você utiliza que tenha sido cedido pela ABEVD para a prestação de serviços para a ABEVD.

(vi) Informações de utilização de sites/comunicação. Conforme Você navega e interage com os Sites da ABEVD, a ABEVD utiliza tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as suas ações. Isso inclui informações como em quais links Você clica, quais páginas ou conteúdos Você visualiza e por quanto tempo e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash) e web beacons e via rastreamento de terceiros. Você tem o direito de se opor à utilização de tais tecnologias. Para saber mais detalhes, consulte a Seção 6.

(vii) Pesquisas de mercado e feedback de consumidores. Isso inclui informações que Você compartilha voluntariamente com a ABEVD sobre sua experiência de uso de nossos produtos e serviços.

(viii) Conteúdo gerado por consumidores. Refere-se a qualquer conteúdo que Você cria e compartilha com a ABEVD em redes sociais de terceiros ou por meio de carregamento para um de nossos sites ou aplicativos, incluindo o uso de aplicativos de rede social de terceiros, como o Facebook. Exemplos incluem fotos, vídeos, histórias pessoais ou outros conteúdos e mídias semelhantes. Sempre que Você permitir, a ABEVD coletará e publicará conteúdos gerados por consumidores em conexão com uma variedade de atividades, incluindo concursos e outras promoções, recursos de comunidade do site, engajamento de consumidores e redes sociais de terceiros. Você tem o direito de se opor à utilização de tais tecnologias. Para saber mais detalhes, consulte a Seção 6.

(ix) Informações financeiras e de pagamento. Quaisquer informações que a ABEVD necessite para atender a um pedido, ou que Você usa para fazer uma compra, como os dados de seu cartão de débito ou crédito (nome do titular do cartão, número do cartão, data de validade e etc.) ou outras formas de pagamento (se disponibilizadas). Em qualquer caso, a ABEVD ou nossos prestadores de serviço de processamento de pagamentos lidamos com as informações financeiras e de pagamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis.

(x) Dados Pessoais Sensíveis. A ABEVD não irá coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas atividades. No entanto, quando for necessário processar seus dados pessoais sensíveis por qualquer motivo, a ABEVD solicitará seu prévio e expresso consentimento, sem prejuízo da ABEVD se utilizar das seguintes bases legais: (i) detecção e prevenção de crime (incluindo a prevenção de fraude); (ii) cumprimento da lei aplicável; (iii) para o cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória pelo controlador (por exemplo, para cumprir com obrigações trabalhistas).

  1. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS

A ABEVD não solicitará ou coletará, intencionalmente, dados pessoais de crianças menores de 14 (treze) anos de idade. Se a ABEVD descobrir que coletou dados pessoais de crianças de forma não intencional (por exemplo, através do acesso indevido de uma criança ao site da ABEVD), a ABEVD irá remover os dados pessoais daquela criança de seus registros rapidamente, e informará aos responsáveis daquela criança imediatamente.

Somente serão coletados dados pessoais de menores de 18 anos e maiores de 14 anos se para o cumprimento de Contrato de Trabalho de Aprendiz, nos termos da legislação trabalhista. Se a ABEVD descobrir que coletou dados pessoais de menores de 18 anos e maiores de 14 anos para outra finalidade, de forma não-intencional (por exemplo, através do acesso indevido de um menor de 18 e maior de 14 anos que não seja decorrente da atividade de Aprendiz a um site da ABEVD), a ABEVD removerá os referidos dados pessoais de seus registros rapidamente, e informará aos respectivos responsáveis legais imediatamente.

  1. COOKIES/TECNOLOGIAS SIMILARES

Cookies são pequenos arquivos de texto colocados no seu computador ou dispositivos móveis por sites que Você visita. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer informações aos proprietários do site.

A ABEVD utiliza Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade de seus sites e entender melhor como os visitantes usam os sites da ABEVD, bem como as ferramentas e serviços ali oferecidos. Os Cookies ajudam a adaptar os sites da ABEVD às necessidades pessoais de seus Associados, empreendedores independentes, empresas interessadas nas vendas diretas, consumidores e demais colaboradores, facilitando cada vez mais o seu uso, receber feedback da satisfação do consumidor e na comunicação com Você de outros locais na internet.

A ABEVD poderá usar os seguintes tipos de Cookies nos sites da ABEVD:

  • www.abevd.org.br
  • congressonacional.abevd.org.br
  • premio.abevd.org.br

Os sites da ABEVD também usam outras tecnologias de rastreamento, inclusive endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, úteis na adaptação dos sites às necessidades pessoais dos consumidores, agentes e representantes comerciais e demais colaboradores da ABEVD.

(i) Endereços de IP. Um endereço de IP é um número usado por computadores na rede para identificar seu computador todas as vezes que Você se conecta na internet. A ABEVD pode registrar Endereços de IP para as seguintes finalidades: (i) problemas técnicos de troubleshoot (falha de algum tipo de processo), (ii) manutenção da proteção e segurança do Site, (iii) melhor compreensão de como nossos sites são utilizados, e, (iv) conteúdo mais bem adaptado às suas necessidades, dependendo do país em que Você estiver.

(ii) Arquivos de Registro. A ABEVD (ou um terceiro em seu nome) pode coletar informações na forma de arquivos de registro que registram as atividades do site e coletam estatísticas sobre os hábitos de navegação do usuário. Em geral, esses registros são gerados anonimamente e ajudam a ABEVD a coletar (entre outras coisas) (1) o tipo de navegador e o sistema do usuário; (2) informações sobre a sessão do usuário (como seu URL de origem, a data, hora e quais páginas o usuário visitou em nosso site e quanto tempo permaneceu nele); e, (3) outros dados de navegação ou de contagem de cliques (p.ex., relatório de tráfego de site e contagem de visitantes únicos).

(iii) Sinalizadores da web. A ABEVD usa sinalizadores da web (ou GIFs transparentes) nos sites da ABEVD. Os sinalizadores da web (também conhecidos como “web bugs”) são pequenas sequencias de código que permitem a entrega de uma imagem gráfica em uma página da web com o objetivo de transferir dados de volta para a ABEVD. A ABEVD usa as informações dos sinalizadores da web para os mais variados propósitos, inclusive informações sobre como um usuário responde a campanhas de e-mail (p.ex., a hora em que o e-mail é aberto, que link o usuário faz a partir do e-mail), relatórios de tráfego do site, contagem de visitantes únicos, auditoria e relatórios de propaganda e e-mail, e personalização.

Gerenciamento de seus Cookies/preferências. Você deve se assegurar que as configurações do seu computador reflitam se Você consente em aceitar Cookies e outras tecnologias ou não. Você pode configurar o seu navegador para avisá-lo antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los.

Além disso, quando disponível, a ABEVD possibilitará, logo que Você acesse o Site ABEVD, que Você decida se permite que Cookies e outras tecnologias sejam aplicadas no seu computador ou fazer o opt-out dos Cookies.

  1. USOS DE SEUS DADOS PESSOAIS

Os parágrafos a seguir descrevem as diversas finalidades para as quais a ABEVD coleta seus Dados Pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que são coletados para cada finalidade. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos.

Concursos, eventos e outras promoções.

Sempre com seu consentimento, a ABEVD utilizará seus Dados Pessoais para fornecer informações sobre empresas, notícias e dados do setor. Isso pode ser feito por: anúncios, SMS, ligações telefônicas e correspondências postais na medida em que permitidas pela lei aplicável. Algumas de nossas campanhas e promoções são executadas em sites e/ou redes sociais de terceiros. Este uso de seus Dados Pessoais é voluntário, o que significa que Você pode se opor (ou retirar seu consentimento) ao processamento de seus Dados

Dessa forma, seus Dados Pessoais são coletados, processados e armazenados mediante o seu consentimento.

O uso de seus Dados Pessoais é voluntário, o que significa que Você pode se opor, a qualquer momento, ao processamento de seus Dados Pessoais para este propósito, apenas informando a ABEVD no email: [email protected], pelo telefone (11) 5042-0587 ou por correspondência para o endereço Rua Barão do Triunfo, 612, cjtos 1201 e 1202.

Personalização (offline e online)

Com seu consentimento, a ABEVD usa seus Dados Pessoais (i) para analisar suas preferências e hábitos, (ii) para antecipar suas necessidades, baseadas na análise do seu perfil, (iii) para melhorar e personalizar sua experiência em sites e aplicativos da ABEVD; (iv) para assegurar que o conteúdo dos sites e aplicativos da ABEVD seja otimizado para Você e para seu computador ou aparelho; (v) para enviar a Você publicidade e conteúdo dirigidos, e (vi) para permitir que Você participe de funções interativas, quando decidir fazê-lo. Por exemplo, a ABEVD poderá lembrá-lo do seu login, endereço de e-mail ou nome de tela, para que Você possa fazer login rapidamente na próxima vez que visitar o site.

O uso de seus Dados Pessoais é voluntário, o que significa que Você pode se opor, a qualquer momento, ao processamento de seus Dados Pessoais para este propósito, apenas informando a ABEVD no email: [email protected], pelo telefone (11) 5042-0587 ou por correspondência para o endereço Rua Barão do Triunfo, 612, cjtos 1201 e 1202

Dados de Agentes, Fornecedores e demais colaboradores

A ABEVD, quando da contratação de Agentes, Fornecedores e demais colaboradores, armazenará e coletará, sempre com o seu consentimento, os dados pessoais para o cumprimento das obrigações contratuais e legais, como, por exemplo, as previstas na legislação trabalhista.

Dessa forma, seus Dados Pessoais são, com o seu consentimento, coletados e armazenados para:

  • Cumprir obrigações contratuais e legais;
  • Legítimo Interesse da ABEVD (dentre eles, cumprir corretamente com nossas obrigações, sempre visando a pacificação das relações sociais);

Note que nesses casos, o consentimento não é necessário para a coleta e armazenamento de dados, no entanto, a ABEVD, ainda solicitará o seu prévio e expresso consentimento.

Outras finalidades em geral

De acordo com as leis aplicáveis, a ABEVD usa seus Dados Pessoais para outras finalidades gerais de negócio, como fazer manutenção em sua conta, conduzir pesquisas internas ou de mercado, e, também, para gerenciamento e operação de nossas comunicações, TI e sistemas de segurança.

Dessa forma, seus Dados Pessoais são, com o seu consentimento, coletados e armazenado para:

  • Obrigações legais (e contratuais, se o caso);
  • Nossos interesses legítimos (melhorarmos e desenvolvermos serviços, eventos ou; sermos mais eficientes; protegermos nossos sistemas, redes e colaboradores).
  1. DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A ABEVD poderá compartilhar seus Dados Pessoais com os seguintes tipos de organizações de terceiros:

Provedores de serviços. Estas são companhias externas que a ABEVD utiliza para auxiliar a condução de seu negócio (por exemplo, plataforma de eventos, processamento de pagamentos, empresas de pesquisa de mercado, serviços de suporte, promoções, desenvolvimento de sites, análise de dados, dentre outros). Estes Provedores de serviços e seus colaboradores selecionados, somente estarão autorizados a acessar seus Dados Pessoais em nome da ABEVD, para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles, com base em instruções fornecidas pela ABEVD, e são obrigados a manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros, utilizando, no mínimo, os mesmos padrões de segurança da ABEVD.

A ABEVD também poderá compartilhar seus Dados Pessoais caso (i) quando requerido pela lei aplicável; (ii) em resposta a procedimentos legais; (iii) em resposta a um pedido da autoridade legal competente; (iv) para proteger os direitos da ABEVD, privacidade, segurança ou propriedade; ou (v) para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou os termos do nosso Site.

  1. RETENÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

De acordo com as leis aplicáveis, a ABEVD usará seus Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

  1. DIVULGAÇÃO, ARMAZENAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS

A ABEVD utiliza as medidas adequadas (descritas abaixo) para manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros. Note, entretanto, que estas proteções não se aplicam para informações que Você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.

Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais. Seus Dados Pessoais serão processados por colaboradores ou agentes autorizados da ABEVD, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados (ex.: os colaboradores do setor financeiro da ABEVD poderão ter acesso aos endereços, CPFs e outras informações necessárias ao cumprimento).

Medidas tomadas em ambientes operacionais. A ABEVD armazena seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado. A ABEVD segue protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais. A transmissão de informação pela internet, infelizmente, não é completamente segura e, apesar da ABEVD empregar os maiores esforços e tecnologias disponíveis para proteger seus Dados Pessoais, não é possível fornecer uma garantia de segurança dos dados durante transmissão por sites.

Medidas que a ABEVD espera e recomenda que Você tome. É importante que Você também tenha um papel em manter seus Dados Pessoais seguros. Quando criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja difícil para que os outros adivinhem e nunca revele sua senha a outras pessoas. Você é responsável por manter esta senha confidencial e por qualquer uso de sua conta. Se Você usar um computador compartilhado ou público, nunca escolha a opção de lembrar seu ID de login, endereço de e-mail ou senha e certifique-se que Você saiu da sua conta (“log out”) sempre que sair do computador.

  1. SEUS DIREITOS

A LGPD prevê os direitos que o titular dos dados pessoais, ou seja, Você, tem diante do controlador, ou seja, a ABEVD:

(i) Acesso a Dados Pessoais. Você tem direito a acessar, revisar e requisitar uma cópia eletrônica da informação que temos sobre Você. Você também tem direito de requisitar informações sobre a fonte de seus Dados Pessoais.

(ii) Direitos adicionais (ex.: modificação, exclusão de Dados Pessoais). Onde permitido por lei, Você pode (i) solicitar a exclusão, portabilidade, correção ou revisão dos seus Dados Pessoais; (ii) limitar o uso e divulgação de seus Dados Pessoais; e (iii) revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de dados.

Note que, em certas circunstâncias, a ABEVD não poderá excluir seus Dados Pessoais sem excluir também sua conta de usuário. Pode ser necessário reter alguns de seus Dados Pessoais depois que Você pedir sua exclusão, para satisfazer nossas obrigações legais ou contratuais, como já exposto nesta Política.

As leis aplicáveis também podem permitir que a ABEVD retenha alguns de seus Dados Pessoais para atender a necessidades empresariais. Nestes casos, a ABEVD informará especificamente os dados que serão retidos, bem como os motivos dessa retenção.

A ABEVD espera poder atender todas as questões que Você possa ter sobre a forma pela qual seus Dados Pessoais são processados. Contudo, se Você tiver preocupações não resolvidas, Você tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.

  1. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Se a ABEVD alterar a forma com que processa os Dados Pessoais a ela fornecidas, esta Política será atualizada.

A ABEVD se reserva ao direito de fazer alterações às suas práticas e a esta Política a qualquer tempo. Por favor, acesse-a frequentemente para ver quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política.

  1. CONTATO

Para fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade ou para fazer uma reclamação, por favor, entre em contato conosco no email: [email protected], pelo telefone (11) 5042-0587 ou por correspondência para o endereço Rua Barão do Triunfo, 612, cjtos 1201 e 1202 .

A ABEVD receberá e investigará qualquer reclamação sobre a forma como gerencia Dados Pessoais (incluindo reclamações sobre desrespeito aos direitos dos titulares sob as leis de privacidade aplicáveis).