Dicas para se proteger

Comprar um produto ou serviço por meio de um empreendedor independente tem diversas vantagens, mas, assim como no varejo tradicional, são necessários alguns cuidados para garantir que essa experiência seja a melhor possível. Por isso, listamos algumas dicas:

  • Certifique-se de estar adquirindo um produto ou serviço de uma empresa associada à ABEVD. Desta forma, você terá a certeza de que ela segue o Código de Defesa do Consumidor e o nosso Código de Ética.
  • Verifique se o empreendedor independente está credenciado pela empresa que representa e se conhece bem o produto.
  • Leia e pergunte ao empreendedor independente sobre a política de garantia, troca e desistência aplicada ao produto ou serviço oferecido. É importante que você tenha seus direitos respeitados ao desistir ou trocar o que adquiriu.
  • Nunca faça pagamentos ou assine nenhum documento se não estiver plenamente convicto da sua compra.

Seus direitos

As empresas associadas à ABEVD cumprem as determinações legais do Código de Defesa do Consumidor e seguem também um rigoroso Código de Ética diante de seus clientes para assegurá-los, além de seus direitos, tranquilidade e confiança.

Práticas proibidas

O empreendedor independente não deve adotar práticas comerciais enganosas, desleais ou que induzam a erro.

Identificação

Ao iniciar a atividade de venda, o empreendedor independente deve, mesmo que não seja solicitado, identificar-se com clareza e fidedignidade, distinguindo a empresa cujos produtos estão sendo comercializados, a natureza desses produtos e o objetivo de sua abordagem ao potencial consumidor.

Explicação e Demonstração

O empreendedor independente deve oferecer ao consumidor explicação e demonstração precisas e completas sobre o preço do produto e eventuais condições de crédito, os prazos de pagamento, o direito de arrependimento, inclusive políticas de devolução, as condições de garantia, o serviço pós-venda e o prazo de entrega. O empreendedor independente deve fornecer respostas precisas e inteligíveis para as perguntas do consumidor. Na medida em que sejam solicitados esclarecimentos com relação à eficácia do produto, o vendedor direto deve fornecer, oralmente ou por escrito, somente as informações autorizadas pela empresa.

Comprovação do Pedido

Um comprovante de pedido deve ser entregue ou disponibilizado para o consumidor no momento da venda. No caso de uma venda por correio, telefone ou por meios semelhantes, inclusive eletrônicos, que não incluam a presença do consumidor, o comprovante de pedido deve ser entregue ou disponibilizado para o consumidor no menor tempo possível. O comprovante do pedido deve identificar a empresa e o empreendedor independente e conter o nome completo, o endereço permanente e o número de telefone da empresa ou do empreendedor independente, assim como todos os termos relevantes da venda. Os termos da garantia, os detalhes e a limitação do serviço pós-venda, o nome e endereço do garantidor, a duração da garantia e a ação de reparação disponível para o consumidor devem estar estipulados de forma clara no comprovante de pedido ou em outro material impresso que acompanhe o produto. Todos os termos devem estar redigidos de forma clara e legível.

Material Informativo

O material informativo, incluindo-se os anúncios e as peças de mala direta, não deve conter descrições, informações, fotos ou ilustrações do produto que sejam enganosas ou que induzam a erro. O material informativo deve conter o nome e o endereço ou o número de telefone da empresa, podendo incluir o número de telefone do empreendedor independente.

Depoimentos

A empresa e o empreendedor independente não devem se valer de depoimento, testemunho ou declaração de apoio que não seja autorizado ou que seja falso, obsoleto ou inaplicável ou, ainda, que não esteja relacionado com a oferta, isto é, utilizado de modo a induzir o consumidor a erro.

Comparação e Denegrimento

A empresa e o empreendedor independente não devem fazer uso de comparações que sejam enganosas. Os pontos de comparação devem ser baseados em fatos que possam ser comprovados. A empresa e o empreendedor independente não devem denegrir qualquer empresa, negócio ou produto, diretamente ou por insinuação. Estes não devem obter vantagem, de forma desleal, da reputação associada ao nome e à marca de qualquer empresa, negócio ou produto.

Desistência e Devolução do Produto

Independentemente de exigência legal, a empresa e o empreendedor independente devem oferecer condições que permitam ao consumidor, em um prazo especificado e razoável, desistir do pedido. Esse prazo deve ser declarado de forma clara. A empresa e o empreendedor independente, ao oferecerem o direito de devolução, condicionado ou não a determinados eventos, devem fazê-lo por escrito.

Respeito à Privacidade

O empreendedor independente deve fazer contato pessoal ou por telefone com o consumidor de modo adequado e em horários razoáveis, de forma a evitar incômodo ao consumidor. O empreendedor independente deve interromper uma demonstração ou apresentação de venda imediatamente após solicitação do consumidor. A empresa e o vendedor direto devem tomar as medidas apropriadas para assegurar a proteção de todas as informações pessoais fornecidas por um consumidor, por um consumidor em potencial ou por um empreendedor independente.

Respeito

O empreendedor independente deve respeitar a falta de experiência comercial do consumidor. O empreendedor independente não deve abusar da confiança do consumidor e nem se aproveitar de sua idade ou de doença, bem como da falta de entendimento ou de familiaridade com o idioma.

Venda por indicação

A empresa e o empreendedor independente não devem induzir uma pessoa a adquirir bens ou serviços com base na perspectiva de obtenção de redução ou recuperação do valor da compra em troca da indicação de potenciais consumidores para compras semelhantes, caso tais benefícios estejam condicionados a eventos futuros e incertos.

Entrega

A empresa e o empreendedor independente devem atender no prazo previsto aos pedidos formulados pelo consumidor.