Revisão deve ajudar o governo no desafio de cumprir o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação

BRASÍLIA – Uma despesa menor que o previsto com benefícios previdenciários, salários de servidores, abono e seguro-desemprego deve ensejar uma revisão desses gastos para 2021, informou nesta quinta-feira, 28, o Tesouro Nacional.

A medida deve ajudar o governo no desafio de cumprir o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação e que está fortemente pressionada pelo aumento dos gastos obrigatórios e pelo desejo do Congresso Nacional de turbinar obras e fortalecer políticas sociais.

Segundo o Tesouro, as chamadas despesas discricionárias, que incluem o custeio da máquina e os investimentos, devem ficar em 2021 num “montante próximo à execução de 2020”. No ano passado, o governo destinou R$ 108,2 bilhões a esses gastos – foi o menor valor real da série, iniciada em 2008.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo já vinha contando com a possibilidade de rever despesas previdenciárias e com pessoal para baixo e, assim, ter mais espaço para acomodar pressões de aumento das despesas. Uma dessas pressões é justamente a variação maior do INPC, que levou a um reajuste mais elevado do salário mínimo e, consequentemente, de vários benefícios pagos pelo governo. O INPC subiu 5,45%, mas o índice de inflação que corrige o teto teve alta de apenas 2,13%, provocando um descasamento.

O salário mínimo foi reajustado a R$ 1.100, contra uma previsão de R$ 1.067 na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) que está no Congresso aguardando aprovação. Cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas em R$ 351,1 milhões.

Fonte: Estadão