O Estado da Paraíba alterou a regra tributária para as vendas diretas, estabelecendo Margem de Valor Agregado (MVA) de 100%, mas autorizou a fixação de MVA/base de cálculo diferenciada por meio de regime especial. Ou seja, vale o percentual negociado/previsto no regime especial. Se a empresa não tiver um regime especial, estará sujeita à MVA de 100% (Decreto nº 39.734/19).

Em discussão com as autoridades fazendárias, a ABEVD tomou conhecimento que a Secretaria da Fazenda tinha a intenção de denunciar/revogar todos os regimes especiais para exigir o ICMS da força de vendas com base na MVA de 100%, segundo fomos informados em razão de estudos internos realizados que apontavam um percentual bem superior nas operações no Estado.

Diante disso, organizamos rapidamente uma reunião com o Secretário Executivo da Receita do Estado da Paraíba e sua equipe técnica para demonstrarmos a inadequação desse percentual que acabaria gerando uma super tributação do setor.

Após entendimentos, chegamos ao consenso em relação aos seguintes pontos:

  • Aumento de MVA deve observar o princípio da anterioridade, de sorte que qualquer aumento somente seria exigido a partir de 1º de março;
  • Permitir a fixação de MVA diferente de 100% em regime especial, nos seguintes percentuais: 71,71% para operações sujeitas à alíquota interestadual de 12%; 81,46% para operações sujeitas à alíquota interestadual de 7% e 87,32% para as que estão sujeitas à alíquota interestadual de 4%;
  • A Secretaria da Fazenda concordou em rever seus estudos e envolver a ABEVD na discussão, mas estimou que essa reavaliação levará tempo, de sorte que orientou as empresas a firmarem novo TARE para não se sujeitarem à MVA de 100%.

A ABEVD continuará em contato com as autoridades fazendárias para comprovar estatisticamente a inadequação desses percentuais.

 

Na foto: Dr Ramiro Rodrigues, Dra Débora Fernandes, Dr Bruno de Souza Frade (secretário executivo da receita do estado), Adriana Angelozzi (ABEVD) e Ana Gabriela Brandão (Amway)