A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo publicou as Portarias SRE nº 41 e 42, de 2022, prorrogando os percentuais das Margens de Valor Agregados – MVA, aplicáveis às comercializações com produtos realizadas no sistema porta a porta, sujeitas ao regime da substituição tributária da ICMS em território paulista.

Logo, não haverá aumento de carga tributária (ICMS-ST) para os produtos comercializados no canal da venda direta no Estado de São Paulo, mantendo-se os atuais percentuais praticados pelo setor (Portarias CAT nºs 48 e 49, de 2017).

Desde o início de 2021, a ABEVD argumentava à SEFAZ o momento inoportuno para realização desse ajuste, especialmente em razão dos efeitos gerados pela crise pandêmica, sendo que qualquer aumento de carga tributária iria na contramão da retomada de nossa economia.

Mesmo com as justificativas apresentadas a ordem recomendada pelo Governo foi da manutenção da carga tributária de todos os setores, inclusive o de Venda Direta, em virtude das inúmeras prorrogações entre períodos, bem como da necessidade apuração e atualizações. Outro ponto de destaque foi o acatamento do pedido de redução do escopo da pesquisa formulado pela ABEVD, para considerar apenas a consulta estatística “por estimativa” de 20% (por cento) do universo de produtos constantes das portarias normativas do setor (Cosméticos e Não Cosméticos), refletindo menor custo e esforço entre as partes.

Após diversas reuniões e cumprimento de etapas, foi encaminhado o estudo conclusivo, realizado tradicionalmente pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, que resultou na decisão da SEFAZ de manter a carga tributária vigente. Diferente de outros setores, o setor mantém o atual patamar de tributação do ICMS-ST (sem reajuste) até o final do ano de 2023, ocasião em que seremos acionados para a pesquisa de um novo período.