*Por Carlos Eduardo Navarro

Como sabemos, o setor de venda direta está entre os mais complexos, em termos de tributação. Isso se deve, dentre outros fatores, às diferentes possibilidades de remuneração da força de vendas, que pode contemplar pagamento de comissões ou resultado de revenda, assim como regimes aplicáveis a pessoas físicas, MEI e/ou pessoas jurídicas (enquadradas, geralmente, no Simples Nacional ou lucro presumido).

Nesse contexto, o objetivo do presente artigo é apresentar o que podemos esperar no próximo ano, diante do pleito eleitoral que se avizinha. De acordo com as principais pesquisas de intenção de voto, são baixíssimas as chances de termos um vencedor diferente de Luis Inácio Lula da Silva ou Jair Messias Bolsonaro, razão pela qual consideraremos apenas as propostas destes dois candidatos.

Em caso de reeleição do atual presidente, temos que duas são as medidas mais relevantes que poderiam surgir em 2023: extinção do IPI e tributação de dividendos. Com relação à primeira, já temos notado fortes reduções no imposto e novos cortes são possíveis ainda em 2022. Em recente pronunciamento no evento “Expert XP”, o Ministro Paulo Guedes chegou a anunciar que o IPI poderia ser completamente zerado ainda esse ano.

Se o fim da cobrança do IPI se concretizar, alguns setores serão mais beneficiados que outros, evidentemente. Dentre os maiores beneficiados podemos destacar o setor de cosméticos. Além da redução da carga tributária em si, outros custos de conformidade desapareceriam junto com o IPI, o que sempre é salutar.

Em relação à tributação de dividendos, depois do fiasco do PL 2337/2021 no Senado Federal, o Ministro Paulo Guedes sinalizou que a nova investida do Governo deve ser mais tímida: tributar apenas os dividendos que superem R$ 400.000,00 mensais (ou R$ 4.800.000,00 anuais). Se esse for realmente o caminho, podemos dizer que o impacto na venda direta é nulo, pois, mesmo na categoria dos top sellers, os ganhos tendem a não atingir tal patamar. Contudo, como, diferentemente do IPI, essa iniciativa depende do Congresso Nacional, é sempre importante monitorar se esse piso será mantido durante eventual tramitação do projeto de lei (ou medida provisória, se assim for feito).

Por outro lado, no caso de o ex-presidente Lula vir a ser eleito, as primeiras informações divulgadas por Guilherme Santos Mello, assessor econômico do Partido dos Trabalhadores, dão conta de que o possível novo mandatário teria três missões: (a) tributação de dividendos; (b) aprovação, com ajustes e no primeiro ano de governo, da PEC 100; e (c) criação de um sistema que favoreça negócios sustentáveis.

Com relação ao primeiro ponto, não há clareza sobre quais dividendos seriam tributados ou não, de modo que, como mencionado acima, o setor deve se atentar à tramitação das medidas propostas, especialmente olhando para os revendedores organizados como pessoas jurídicas.

O segundo ponto é aquele que, potencialmente, traria mais impacto ao setor de vendas diretas. Especificamente sobre isso, a ABEVD já realizou um importante evento em novembro de 2020 (o qual tive a honra de ser um dos participantes) e muitas boas ideias surgiram com o objetivo de mitigar os efeitos para o setor. Penso que haveria boas oportunidades de atuação junto ao Congresso Nacional para apresentação daqueles e outros pontos.

Por fim, caso se concretize a ideia de criação de um sistema que favoreça negócios sustentáveis, penso que pode ser uma ótima oportunidade para o setor. Como sabemos, o modelo de vendas diretas é daqueles com maior potencial ESG no país e, embora ainda não haja nada muito concreto, espera-se boas notícias com esse terceiro ponto.

*Carlos Eduardo Navarro é advogado tributarista da nossa associada Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados, Navarro é também professor da FGV Direito SP.