Conforme os dados da vacinação divulgados até quinta-feira (3), 150.625.718 brasileiros (cerca de 70% da população) estão totalmente imunizados contra a COVID-19. Além disso, 166.031.141 pessoas estão parcialmente vacinadas, representando 82,95% da população vacinável (a partir dos 5 anos de idade). A dose de reforço foi aplicada em 48.935.802 pessoas (22,78% dos brasileiros). Ainda, vale mencionar que 2.455.668 crianças entre 5 e 11 anos tomaram a primeira dose (11,98% deste grupo). Por outro lado, nas últimas 24 horas, foram registrados 286.050 novos casos conhecidos, fazendo o Brasil alcançar a marca de 26.099.735 contaminados desde o início da pandemia. O país também registrou 917 mortes pela COVID-19 nas últimas 24 horas, totalizando 629.995 óbitos pela doença. Com isso, a média móvel nos últimos 7 dias é de 689 mortes, a maior registrada desde agosto de 2021, com uma variação que indica alta no número de vítimas da doença.

AVALIAÇÃO BMJ

Nesse cenário, os dados indicam que nenhum estado apresenta tendência de queda nas mortes por COVID, sendo a primeira vez que isso ocorre em um ano. Nesse contexto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou que “nós não podemos baixar a guarda” e que seu Ministério atua para a reabertura de leitos de UTI e de enfermaria. Enquanto isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autorizou o uso e a comercialização dos autotestes para COVID19 no dia 28 de janeiro, trabalha para a análise de nove pedidos de registro de autotestes. Como essa se tornou uma demanda da sociedade civil e do setor produtivo, é esperado que a Agência dê celeridade às autorizações requisitadas pelos fabricantes e fornecedores de autotestes.

IMPACTOS DO APAGÃO DE DADOS NA TERCEIRA ONDA

Em dezembro de 2021, o Ministério da Saúde sofreu um ataque hacker que gerou problemas na compilação e divulgação de dados sobre a COVID-19 por cerca de um mês. O Conecte SUS, aplicativo que integra e informatiza os dados sobre a vacinação, também apresenta instabilidades: em dezembro de 2021, o aplicativo passou mais de dez dias fora do ar e, em janeiro desse ano, o sistema apresentou falha na leitura dos QR Codes, com casos de validação do certificado de vacinação de pessoas não vacinadas. Além disso, a baixa testagem e oscilações no sistema de compilação de dados contribuem para um provável cenário de subnotificações de casos.

AVALIAÇÃO BMJ

As mudanças na classificação, coleta e divulgação de dados ao longo da pandemia foram uma realidade no Brasil. Além das falhas de segurança no âmbito digital, a instabilidade política e constantes mudanças de cargos no Ministério da Saúde também contribuíram para mudanças nos padrões de tratamento de dados. Somam-se a isso o aumento expressivo do número de contágios por conta da variante Ômicron e a falta de acesso à testagem. Com isso, o apagão de dados tem interferido na melhor compreensão da chamada terceira onda, uma vez que a falta de informações qualificadas atrapalha a avaliação sobre a eficácia das vacinas e, por conseguinte, sobre o funcionamento do novo vírus. Assim, dificultando também a tomada de decisão para políticas pública futuras em relação à COVID-19.

CANCELAMENTO DO CARNAVAL E PASSAPORTE VACINAL NO PIAUÍ

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí, nesta última terça-feira (2), o Decreto 20.525/2022, que trata sobre as novas medidas sanitárias e proíbe festas de carnaval ou eventos relacionados. De acordo com o decreto, por conta da variante Ômicron, o estado enfrenta um aumento no número de casos na capital e no interior, com taxa de ocupação de UTIs de 70%, além de alguns territórios com taxa de quase 100%. Desta forma, o decreto veta a realização de eventos, público ou privado, que cause aglomerações, em especial, relacionados ao carnaval. Outra modificação é relativa ao passaporte vacinal, determinando que bares, restaurantes e similares devem exigir o comprovante de vacinação para consumidores.

AVALIAÇÃO BMJ

O aumento de casos era algo que vinha sendo acompanhado pelo Comitê de Operações Emergências de Combate a COVID-19, equipe organizada para o enfrentamento da pandemia no estado. O comitê e o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), já demonstravam sinais da proibição: em novembro de 2021, Dias declarava que era arriscado a organização de grandes eventos. É importante ressaltar que o aumento de casos no início de 2022 acendeu um sinal de alerta nos estados e municípios brasileiros, o que resultou no cancelamento de festas públicas de carnaval. Entretanto, a maior parte dos estados optou por manter a permissão para eventos privados e não adotar novas medidas restritivas.

SUPERÁVIT NAS CONTAS PÚBLICAS EM 2021

Na segunda-feira (31), o Banco Central divulgou que as contas públicas registraram saldo de R$ 64,7 bilhões em 2021, o primeiro resultado positivo desde 2013. Equivalente a 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB), o superávit primário em 2021 também contribuiu para o menor déficit nominal desde 2013, de 4,42% do PIB.

AVALIAÇÃO BMJ

O resultado primário – diferença das receitas e despesas do governo sem considerar os gastos com juros – indica como anda o equilíbrio fiscal do Governo Federal. Além do resultado positivo, outros dois dados fiscais do governo mostram a boa saúde das contas públicas. O primeiro é de que os gastos do setor público consolidado ficaram R$ 27,5 bilhões abaixo do teto de gastos, em grande parte, em razão dos governos regionais. O segundo é a folga de R$ 119,7 bilhões do Governo Federal na regra de ouro (um limite para a dívida pública). Já o resultado nominal negativo – resultado primário mais o pagamento dos juros – indica que houve um aumento da dívida pública de 2020 para 2021, como tem ocorrido nos últimos anos. Dentre as causas desse aumento estão os gastos com o Auxílio Emergencial e o pagamento de juros atrelados à Selic, a qual está em ritmo de crescimento desde março de 2021. Contudo, a perspectiva para 2022 é preocupante, com previsão no Orçamento Público de déficit primário de R$ 79,3 bilhões, enquanto o Tesouro projeta uma insuficiência de R$ 125,7 bilhões. 2,7

MILHÕES DE EMPREGOS FORMAIS EM 2021

Na segunda-feira (31), dados divulgados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que 2,7 milhões de vagas de empregos foram criadas em 2021 – o maior saldo positivo anual desde 2010 –, com destaque para os setores de serviços (44,9%) e comércio (23,6%). As regiões do Brasil com maior crescimento do trabalho formal foram o Norte (8,6%), Centro-Oeste (8,1%) e Nordeste (7,6%).

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O bom resultado do Caged indica a recuperação da economia brasileira em 2021, após a pandemia de COVID-19. Os dados de desemprego divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reforçam tal tendência, com a queda da taxa de desemprego para 11,6% em novembro de 2021. Contudo, a renda recebida pelos trabalhadores caiu para o menor valor desde 2012, chegando a R$ 2,4 mil, o que indica que as vagas de emprego criadas possuem salários inferiores, reduzindo o poder de compra do trabalhador em contexto de alta inflação. Nesse sentido, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que a taxa de desemprego brasileira só retornará a níveis pré-pandêmicos em 2024.

COPOM ELEVA SELIC A 10,75% AO ANO

Na quarta-feira (2), o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros da economia, a Selic. A taxa foi elevada em 1,5 ponto percentual, chegando a 10,75% ao ano. Apesar do aumento já ser esperado pelo mercado, visto que o movimento foi previsto pelo Copom na última reunião em 2021, o setor produtivo direcionou críticas à elevação.

AVALIAÇÃO BMJ

Por meio da Selic, o Banco Central controla quantidade de papel moeda na economia. Nesse sentido, a elevação tem como objetivo principal o controle da inflação do país. Em 2021, o Indicador de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação, atingiu 10,06% no acumulado do ano, significando o não cumprimento da meta inflacionária para o período de 12 meses. Contudo, é relevante notar que, a pressão atual nos preços ocorre em razão não só do lado da demanda, acima do equilíbrio e afetada pelo aumento na Selic, mas também do lado da oferta. A crise de desabastecimento e a desvalorização cambial são os principais fatores neste ponto, visto que há um encarecimento dos insumos no mercado interno. Com base nessas pressões, setor produtivo afirma que o aumento da Selic foi excessivo. Dessa forma, o aumento da Selic, que segundo o anúncio deve ser elevada novamente na próxima reunião, pode não ser o suficiente para uma redução significante da inflação no Brasil.

RECEITA PUBLICA NORMAS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

A Receita Federal divulgou, na segunda-feira (31), a Instrução Normativa (IN) nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022. A instrução regulamenta o programa de parcelamento de débitos tributários perante o órgão e prevê o pagamento de débitos em até 60 prestações, além de descontos de juros e multas. A IN entrou em vigor em 1º de fevereiro.

AVALIAÇÃO BMJ

Diferente dos programas de parcelamento especial de débitos (“Refis”), a IN refere-se às negociações de pagamento que RFB já oferece, com base na Lei nº 10.522/2002. A opção do órgão de atualizar a regulamentação do parcelamento da Receita Federal pode uma tentativa do Governo de ofuscar a necessidade de aprovação do PL 4728/2020 (PERT), que tramita atualmente na Câmara dos Deputados e dispõe sobre débitos tributários no âmbito da Covid19. O Ministério da Economia é contrário aos parcelamentos especiais por trazerem muitos descontos e muitas parcelas para quitação de débitos para todos os contribuintes. Por outro lado, o parcelamento padrão da RFB tem condições pouco benéficas e implica em menores perdas arrecadatórias para o órgão. Além disso, esse programa pode abarcar os débitos dos contribuintes do Simples Nacional na Receita Federal e, com isso, é provável que o Governo espere que a IN desestimule os parlamentares a derrubar o veto ao projeto de lei que estabelecia o REFIS de micro e pequenas empresas, aprovado em 2021 e vetado em janeiro de 2022.