Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 10.422, de 13 de julho de 2020, regulamentando a Lei nº 14.020, de 2020 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que estende o prazo de redução e suspensão dos contratos de trabalho.

O Poder Executivo atrasou o envio do decreto regulamentando a Lei originária na MP 936/2020 por conta de um pedido da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República ao Ministério da Economia, solicitando novos cálculos de impacto regulatório e econômico da medida. No caso das reduções, foram concedidos mais 30 dias de prazo, totalizando 120. No caso das suspensões, foram concedidos mais 60 dias, totalizando, também, 120 dias.

Os vetos feitos à MP 936/2020, que originou a Lei 14.020, aguardam apreciação pelo plenário do Congresso Nacional. Segundo lideranças partidárias, alguns dos vetos devem ser derrubados, como é o caso da desoneração da folha de pagamentos para setores específicos.