O que é Venda Direta

A Venda Direta é um sistema de comercialização de produtos e serviços por meio do relacionamento entre empreendedores independentes e seus clientes, fora de um estabelecimento comercial fixo.

E o setor que começou como venda porta a porta mudou e se adaptou. Hoje é Social Selling, grande parte da divulgação e vendas é feita pelas mídias sociais, whatsapp, aplicativos e sites.

O Brasil ocupa a 6ª colocação no mercado global de venda direta.

Segundo a World Federation of Direct Selling Associations (WFDSA), o Brasil ocupa a 6ª colocação no mercado global de venda direta, atrás apenas dos Estados Unidos, da China, da Coreia do Sul, da Alemanha e do Japão. Em 2019, o setor movimentou R$ 45 bilhões, por meio de 4 milhões de empreendedores ativos no país. Em termos mundiais, o volume de negócios gira em torno de U$ 193,00 (bilhões) por ano, com a participação de mais de 118,4 milhões de empreendedores independentes.

Os números revelam que este modelo é bastante consagrado no Brasil. A grande maioria das pessoas já recebeu em sua casa ou no seu trabalho revendedoras de empresas que oferecem, por exemplo, itens de saúde e beleza, perfumes, alimentos, roupas e acessórios, utensílios domésticos, livros, telefonia, internet e TV por assinatura. Praticamente, qualquer produto ou serviço pode ser comercializado por venda direta.

O Sucesso está nos relacionamentos

Em uma época de forte concorrência comercial, em que o sucesso de um negócio está diretamente ligado à satisfação plena dos consumidores, o modelo de venda direta se diferencia do varejo tradicional ao fomentar o contato pessoal e criar uma relação comercial humanizada.

Na maioria das vezes, o revendedor inclui entre os principais clientes seus amigos, familiares e colegas de trabalho, ou seja, pessoas da sua própria comunidade, o que aumenta a confiança nas marcas e a fidelização dos compradores.

Hoje em dia, o relacionamento pode ser pessoal ou virtual, com uso das mídias sociais e WhatsApp. A introdução da tecnologia na venda direta permitiu que os relacionamentos e as vendas se expandissem, ampliando a rede de relacionamentos do empreendedor, quebrando barreiras de localização e sem mais se limitar ao contato e relacionamento pessoal.

Todos ganham com a Venda Direta

A venda direta é uma ótima oportunidade de trabalho para quem quer construir uma carreira profissional como empreendedor, com horários flexíveis e autonomia de decisões, ou ainda para quem busca apenas uma renda extra no seu orçamento.

Para os consumidores, a venda direta é vantajosa, já que possibilita o acesso a uma enorme quantidade e variedade de produtos e serviços de qualidade, com preços mais acessíveis, atendimento personalizado e a conveniência de não precisarem se deslocar a um estabelecimento comercial.

Modalidades de Venda Direta

Na venda direta, os produtos e serviços são oferecidos pelos revendedores aos potenciais clientes de diversas formas. As principais são:

Horários flexíveis, autonomia e várias formas de vender.

Porta a porta (door to door): modalidade mais tradicional. Nela, a revendedora vai à casa ou ao local de trabalho do cliente para demonstrar as características dos produtos ou serviços oferecidos, bem como apresentar seus benefícios e tirar todas as dúvidas no mesmo instante. As vendas podem ser concretizadas logo após a demonstração ou posteriormente.

Catálogo: o revendedor deixa um catálogo de produtos e seus respectivos preços com os potenciais clientes, seja em seu local de trabalho ou em sua residência. A vantagem para o cliente é ter um tempo maior para analisar e selecionar os produtos ou serviços que mais lhe interessam e, assim, fazer o pedido diretamente ao revendedor. A estratégia do catálogo é bastante utilizada quando os produtos já são bem conhecidos pelos consumidores.

Evento social (party plan): o revendedor promove uma demonstração na casa de um consumidor em potencial, que recebe amigos e familiares. Podem ser feitas apresentações também em locais de trabalho. A vantagem desta modalidade é apresentar o produto ou o serviço a mais de uma pessoa por vez e sanar as dúvidas de todos ao mesmo tempo. Além disso, fortalece o vínculo do revendedor com a sua comunidade de atuação.

Internet/Redes Sociais: esta é a modalidade que mais cresce nos últimos anos e tem permitido a empreendedores de venda direta atingirem um número maior de clientes em potencial. Por meio das principais redes sociais, sites ou aplicativos é possível enviar catálogos eletrônicos, apresentar vídeos sobre os produtos e serviços, tirar dúvidas, compartilhar experiências de outros consumidores, e selar o negócio sem perder o conceito de relacionamento pessoal entre revendedor e comprador.

Conceitos e Normas das Vendas Diretas

I. Conceitos Gerais

1. Vendas Diretas
As vendas diretas são um sistema de comercialização de produtos e serviços por meio do contato pessoal e relacionamento dos empreendedores independentes com seus clientes, por meio de explicações pessoais e demonstrações.

2. Empreendedores Independentes
São as pessoas que participam do sistema de distribuição de uma empresa de vendas diretas, adquirindo os produtos ou serviços para posterior revenda aos seus clientes com uma margem de lucro. Possuem, portanto, natureza jurídica de comerciantes.

Em conformidade com o Código Comercial Brasileiro (Lei nº 556, de 01.01.1850), podem ser comerciantes no País todas as pessoas que se achem na livre administração de suas pessoas e de seus bens e que não estejam expressamente proibidas pela Lei.

A partir da promulgação da Lei nº 6.586, de 06.11.1978, a venda direta pelo ambulante passou a ser disciplinada isoladamente, enquadrando os empreendedores independentes como comerciantes ambulantes, nos termos do artigo 1º: “Considera-se comerciante ambulante aquele que, pessoalmente, por conta própria e a seus riscos, exerce pequena atividade comercial em via pública, ou de porta em porta”.

Dispõe, ainda, o artigo 2º, que não serão considerados comerciantes ambulantes, aqueles que exercem atividades em condições que caracterizem a existência de relação de emprego com o fornecedor dos produtos.

O comerciante ambulante, em conformidade com o Decreto-Lei nº 486/69, está desobrigado de seguir ordem uniforme de escrituração, utilizando os livros e papéis adequados, desde que estejam inseridos numas das seguintes hipóteses, a exemplo do que ocorre com os empreendedores independentes das vendas diretas:

  • natureza artesiana da atividade;
  • predominância do trabalho próprio ou de familiares, ainda que organizada a atividade;
  • capital efetivamente empregado;
  • condições peculiares da atividade, que revelem a exiguidade do comércio existente.

Os empreendedores das vendas diretas são contribuintes obrigatórios da Previdência Social, devendo se inscreverem como contribuintes individuais, nos termos da Lei nº 8.212/91 e Decreto nº 3.048/99, sendo a alíquota de 20% para salários de contribuição superiores ao salário mínimo ou de 11% sobre o valor do salário mínimo quando for igual ou inferior a esse.

3. Sistemas de Compensação
Quanto à forma de compensação, existem duas práticas:

  1. Mononível: margem de lucro do produto revendido. Nesta sistemática os empreendedores independentes compram o produto ou serviço e os revendem com uma margem de lucro.
  2. Multinível: além da margem na revenda do produto ou serviço, os empreendedores independentes também podem ganhar um percentual das vendas realizadas pelas pessoas que participam da sua rede, de acordo com os critérios definidos pela empresa. Também conhecido como marketing de rede.

Importante destacar que não há empresa “mononível” ou “multinível”, mas empresas de vendas diretas, pois, independentemente do sistema de compensação, o importante é que as empresas de vendas diretas respeitem a autorregulamentação do setor, nos termos dos Códigos de Ética, disponibilizados aqui no site da ABEVD.

4. Relação de Emprego
O artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto lei número 5.452, de 01.05.1943) estabelece os requisitos necessários para caracterizar a relação de emprego. Os empreendedores independentes não possuem relação de emprego com as empresas de vendas diretas, mas sim, uma relação de natureza comercial.

II. Encargos Previdenciário e Tributário

Os empreendedores das vendas diretas são contribuintes obrigatórios da Previdência Social, devendo se inscreverem como contribuintes individuais, nos termos da Lei nº 8.212/91 e Decreto nº 3.048/99, sendo a alíquota de 20% para salários de contribuição superiores ao salário mínimo ou de 11% sobre o valor do salário mínimo quando for igual ou inferior a esse.

A inscrição do empreendedor de venda direta e o recolhimento das contribuições conferem os benefícios da legislação previdenciária (aposentadoria, pensão aos beneficiários, auxílio-doença, salário-maternidade e outros).

O comerciante ambulante, além da contribuição previdenciária, está sujeito aos seguintes impostos:

Imposto de Renda incidente sobre o lucro auferido da Pessoa Física (IRPF): é recomendável que os empreendedores independentes escriturem o livro caixa, para que se possa apurar a efetiva lucratividade, nos termos do Regulamento do Imposto de Renda.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS): nas operações de vendas diretas incide o ICMS sob o regime da substituição tributária, no qual as empresas de vendas diretas apuram e recolhem o ICMS devido sobre as operações de revenda dos empreendedores independentes para seus clientes, cuja base de cálculo é apurada mediante aplicação de uma Margem de Valor Agregado que varia por Estado. Esse regime é regulado pelo Convênio ICMS 45/99.

III. Lei de proteção ao consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 11.09.1990) define os direitos do consumidor: trata da qualidade dos produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos; dispõe sobre práticas comerciais prejudiciais ao consumidor e demais relações de consumo, incluindo fabricantes, comerciantes, governo e demais pessoas físicas/jurídicas envolvidas na cadeia de consumo.

A despeito dessa lei não tratar especificamente sobre vendas diretas, há dispositivos que se aplicam a esse tipo de comercialização, a exemplo do prazo de arrependimento (artigo 49), o qual determina que o consumidor tem 7 (sete) dias para desistir da compra do produto ou serviço, sendo que a empresa e o empreendedor independente estão obrigados a aceitar a devolução do produto.

Os pagamentos correspondentes às vendas feitas pelos empreendedores independentes estão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, assim como à contribuição previdenciária na modalidade de pagamento para autônomo.

Vantagens ao comprar por venda direta

Você pode comprar produtos ou serviços comercializados por empresas associadas à ABEVD com toda tranquilidade e segurança. Isso porque, ao fazer parte da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas, a organização se compromete em cumprir o Código de Defesa do Consumidor e um rigoroso Código de Ética, que protege os direitos de seus clientes e assegura uma relação comercial confiável.

São diversas as vantagens de comprar por venda direta em todas as suas formas: porta a porta, catálogo, evento social, ou internet. Veja algumas delas:

Preços mais competitivos em relação ao varejo tradicional. Com menos intermediários na cadeia comercial, os produtos e serviços tendem a ter seus custos reduzidos e se tornam mais acessíveis aos consumidores;

Grande parte das empresas do setor de venda direta investe em tecnologia e criatividade para também oferecer produtos e serviços diferentes dos vendidos no varejo tradicional.

Nas modalidades de venda direta, seja em sistema mononível ou marketing de rede, a prioridade do revendedor é manter uma relação próxima e de confiança com seus clientes, que muitas vezes fazem parte do seu círculo pessoal de relacionamentos. Para isso, as demonstrações têm o objetivo de entender as reais necessidades dos consumidores e esclarecer todas as suas dúvidas.

O consumidor moderno, com seu dia cheio de compromissos profissionais, pessoais e familiares, não pode mais perder tempo com deslocamentos, trânsito e busca por vaga de estacionamento na hora de fazer suas compras. No sistema de venda direta, é o revendedor ou revendedora que se desloca até o consumidor, seja em sua casa ou no seu local de trabalho. Ainda há a opção de usar a internet, via site, aplicativos ou redes sociais, sem perder a vantagem do contato pessoal.