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Com apoio da ABEVD, MVA no Acre não será ajustada

A ABEVD tem atuado perante a Secretaria da Fazenda do Acre, desde o final de 2015, trazendo argumentos que defendem a não aplicação da exigência de ajuste na MVA de 45%.

Desde então, o início da vigência vinha sido prorrogado até a publicação do Decreto nº 10.158, de 31/10/18.

Com isso, houve a revogação da exigência do ajuste de MVA para as empresas que detêm regime especial com a Secretaria da Fazenda do Estado do Acre, aumentando a MVA de 45% para 50%.

O aumento da MVA para 50% é benéfico para o setor de vendas diretas, pois uma MVA de 45% ajustada, no caso de operações oriundas do Sul e Sudeste, representaria uma MVA de 67%.

Assim, a definição do cenário confere maior segurança para as empresas na medida que não têm mais que trabalhar com a iminência da incidência do ajuste de MVA.

2019-12-20T14:37:17-02:00novembro 14th, 2018|Categories: ABEVD Clipping|Tags: , , |

Prorrogação do ajuste de MVA no Acre

Novamente, prorrogou-se a exigência de ajuste de MVA para o setor de vendas diretas de 1º de junho para 1º de novembro de 2018.

O tema já havia sido abordado na Newsletter de maio. Veja mais aqui.

A expectativa é que o ajuste seja revogado mediante aumento da MVA de 45% para 50%. A ABEVD, como sempre, segue acompanhando o tema de perto.

Fonte: ABEVD

2019-12-20T14:40:14-02:00julho 13th, 2018|Categories: ABEVD Clipping|Tags: , |