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Desafios tributários e entraves para as vendas diretas

Tema em alta no cenário econômico brasileiro, a reforma tributária foi tema da palestra comandada pelo economista Bernard Appy. Ao apresentar a sua proposta – já encaminhada ao Congresso Nacional – o especialista explicou como seria o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.

Bernard Appy se uniu ao diretor jurídico e de relações governamentais da Mary Kay Brasil, Eduardo Vilhena e ao diretor jurídico da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) Hélcio Honda, para debater sobre a reforma tributária e como ela pode impactar o setor de vendas diretas no Brasil.

Eduardo iniciou sua fala lembrando que o setor tem uma alta taxa de tributação e fez uma breve explicação sobre o ICMS-ST, sistema de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por substituição tributária. Para explicar: as empresas de vendas diretas pagam quando vendem para os empreendedores independentes o ICMS que eles deveriam recolher no momento da venda do produto.

Para calcular o ICMS-ST é preciso negociar com cada um dos estados da federação e com o Distrito Federal a MVA (Margem de Valor Agregado), ou seja, a margem de lucro que o empreendedor deveria ter.

A pergunta é: como ficaria o ICMS-ST para venda direta com a Reforma Tributária? Há duas possibilidades: os empreendedores independentes podem ser considerados pequenos empreendimentos e a tributação seria paga na venda do distribuidor para o empreendedor ou caso seja mantida a regra de substituição tributária haveria apenas uma norma para o Brasil inteiro com uma única alíquota.

Já Dr. Honda comentou sobre a perspectiva positiva que há no Congresso Nacional e as chances de aprovação da reforma tributária, após a tramitação da Previdência.

No entanto, o especialista apontou que antes da reforma propriamente dita é possível fazer mais na questão dos tributos no Brasil. Ele defendeu a simplificação de regras e comentou que a questão da MVA nunca expressa a margem real, penalizando as empresas e empreendedores e sendo um fator de inibição do crescimento do setor.

Honda falou da incompreensão das autoridades sobre o tema e lembrou que antes da reforma macro é preciso resolver assuntos mais simples.

Fonte: ABEVD

2019-12-20T14:29:24-03:00maio 15th, 2019|Categories: ABEVD Clipping|Tags: , , , , , , , , |
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Reforma tributária entra na pauta política e econômica

Com a Reforma da Previdência caminhando no Congresso Nacional, outra reforma estruturante entrou com força no radar do Legislativo brasileiro: a tributária.

A Câmara dos Deputados estuda a criação de um grupo de trabalho para analisar a reforma tributária, após a instalação da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária presidida pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

A frente parlamentar conta com a participação de 187 deputados e 39 senadores e tem como um dos objetivos desonerar o consumo e aumentar a alíquota cobrada sobre a renda.

Uma das ideias do governo federal é reduzir a tributação sobre o lucro das pessoas jurídicas e criar uma tributação dos dividendos pagos às empresas.

A expectativa no Congresso é que a Reforma Tributária ganhe força apenas com a votação da Reforma Previdenciária, mas já há uma movimentação em torno do tema.

O tema tributação é de extrema importância para o setor de vendas diretas e a reforma tributária pode contribuir para acabar com o ambiente concorrencial desequilibrado que há entre os diversos tipos de canais de distribuição ao propor uma equidade de tributos entre as operações, mas para isso seria importante que fosse apreciada a reforma tributária total, não se limitando aos tributos federais, mas incluindo os impostos estaduais e municipais.

O grupo de trabalho deve aproveitar parte da PEC nº 293/04, aprovada no final de 2018 na Comissão Especial da Reforma Tributária e outras propostas apresentadas ao Parlamento como a discutida pelo Centro de Cidadania Fiscal. Com a participação de Bernardo Appy, a instituição busca contribuir para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para o aprimoramento do modelo de gestão fiscal no país

Por esta razão, Bernardo Appy é um dos convidados para o 2º Congresso Nacional de Vendas Diretas que acontece no próximo dia 7 de maio, no Villa Blue Tree, em São Paulo.

Ao lado do diretor jurídico da Fiesp, Hélcio Honda, Bernardo Appy participará do talk show “Desafios Tributários nas Vendas Diretas” que será moderado pelo diretor jurídico e relações governamentais da Mary Kay Brasil, Eduardo Vilhena.

Para ver a programação completa do evento e mais informações, clique aqui e acesso o site.

Fonte: BMJ

2019-12-20T14:30:44-03:00abril 17th, 2019|Categories: ABEVD Clipping|Tags: , , , , , , , , , , , , |
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