Desafios tributários e entraves para as vendas diretas
Tema em alta no cenário econômico brasileiro, a reforma tributária foi tema da palestra comandada pelo economista Bernard Appy. Ao apresentar a sua proposta – já encaminhada ao Congresso Nacional – o especialista explicou como seria o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.
Bernard Appy se uniu ao diretor jurídico e de relações governamentais da Mary Kay Brasil, Eduardo Vilhena e ao diretor jurídico da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) Hélcio Honda, para debater sobre a reforma tributária e como ela pode impactar o setor de vendas diretas no Brasil.
Eduardo iniciou sua fala lembrando que o setor tem uma alta taxa de tributação e fez uma breve explicação sobre o ICMS-ST, sistema de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por substituição tributária. Para explicar: as empresas de vendas diretas pagam quando vendem para os empreendedores independentes o ICMS que eles deveriam recolher no momento da venda do produto.
Para calcular o ICMS-ST é preciso negociar com cada um dos estados da federação e com o Distrito Federal a MVA (Margem de Valor Agregado), ou seja, a margem de lucro que o empreendedor deveria ter.
A pergunta é: como ficaria o ICMS-ST para venda direta com a Reforma Tributária? Há duas possibilidades: os empreendedores independentes podem ser considerados pequenos empreendimentos e a tributação seria paga na venda do distribuidor para o empreendedor ou caso seja mantida a regra de substituição tributária haveria apenas uma norma para o Brasil inteiro com uma única alíquota.
Já Dr. Honda comentou sobre a perspectiva positiva que há no Congresso Nacional e as chances de aprovação da reforma tributária, após a tramitação da Previdência.
No entanto, o especialista apontou que antes da reforma propriamente dita é possível fazer mais na questão dos tributos no Brasil. Ele defendeu a simplificação de regras e comentou que a questão da MVA nunca expressa a margem real, penalizando as empresas e empreendedores e sendo um fator de inibição do crescimento do setor.
Honda falou da incompreensão das autoridades sobre o tema e lembrou que antes da reforma macro é preciso resolver assuntos mais simples.
Fonte: ABEVD