Revogação de CNAE de Operador de Marketing Independente do SIMEI

No dia 14 de dezembro de 2018, foi publicada a Resolução CGSN nº 143, que alterou a relação de ocupações que podem adotar o MEI – Microempreendedor Individual, suprimindo a ocupação de “Operador de Marketing Direto Independente – CNAE 7319-0/03”.

Esse código tem sido adotado por diversos líderes da força de vendas das empresas de vendas diretas.

Os empreendedores independentes que adotam esse CNAE devem avaliar suas atividades e objeto do seu contrato de prestação de serviços a fim de analisar se ainda podem permanecer no MEI diante da existência de alguma outra ocupação autorizada pelo MEI.