Os convidados foram os advogados Cristóvão Macedo, Bruno Lopes e Lisandra Mitsuka, de escritórios de advocacia parceiros da Associação

Nesta quinta-feira, (07/04), a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), realizou um webinar sobre regulamentação trabalhista e possíveis impactos aos trabalhadores autônomos e empresas.

Foram abordados, pelos convidados de escritórios parceiros da ABEVD, os advogados Cristóvão Macedo e Bruno Lopes, do Bosisio Advogados e pela advogada Lisandra Mitsuka, do Gonçalves & Guerra Advogados, o Decreto 10.854/2021, Portarias 671 e 672/2021 e Medidas Provisórias 1108 e 1109/2022.

O trabalhador autônomo não possui vínculo empregatício com as empresas, logo, não devem obedecer a horários e nem obrigatoriedades como, por exemplo, possuir uma meta de vendas estipulada pela empresa.

Os empreendedores independentes da Venda Direta são autônomos e decidem o lugar e horário que desejam exercer suas atividades, não possuindo um número de vendas mínimo. Qualquer atitude de empresas que vá contra isso fere o trabalho autônomo e o Código de Ética da ABEVD.

Foi trazido ao webinar, também, as mudanças no que se configura o teletrabalho, que, aos empregados com vínculo empregatício (CLT) que trabalham no regime home office ou híbrido, precisam constar na carteira de trabalho tais especificações.

A ABEVD pretende realizar novos webinars com temas jurídicos para acompanhamento das atualizações legislativas que possam implicar na Venda Direta, continuando assim, o trabalho de manter o setor desburocratizado e com liberdade total aos empreendedores.

Assista na íntegra o webinar clicando aqui.